Em cumprimento a decisão judicial, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Manaus suspendeu, na segunda-feira (25), o contrato com a empresa VAT Tecnologia da Informação Ltda. para a “produção, gravação e transmissão de videoaulas” para os alunos das escolas públicas municipais. Desde o ano passado, a VAT recebeu R$ 12,8 milhões para prestar o serviço.
A decisão liminar é do desembargador Cezar Luiz Bandiera, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), proferida na sexta-feira (22), para suspender imediatamente o Termo de Contrato nº 056/2021 com a Semed. O desembargador atendeu a um Mandado de Segurança impetrado pela TV Diário [nome fantasia da Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda.].
A disputa entre as duas empresas pelo contrato de transmissão das videoaulas para a Semed começou em 2020, na gestão do ex-prefeito Arthur Neto, durante uma licitação que acabou suspensa após a VAT, que foi inabilitada, recorrer da vitória da TV Diário no certame.
Em 2021, no primeiro ano de mandato do prefeito David Almeida (Avante), o então secretário da Semed, Pauderney Avelino, declarou a VAT como a nova vencedora do processo licitatório. Mas a TV Diário entrou com recurso na Justiça também para contestar a mudança.
A Semed, conforme o Agravo de Instrumento, terá que reabrir o Pregão Eletrônico nº 156/2020-CML/PM e prosseguir com a escolha da empresa que assumirá a “produção, transmissão e gravação de videoaulas a partir de conteúdos educacionais, incluso locação dos estúdios, o fornecimento e instalação de equipamentos, os serviços de manutenção, edição e de indexação de conteúdo e armazenamento de dados domésticos com redundância de armazenamento em nuvem”.
Foto: Divulgação/Semed
*Amazonas Atual
