O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/3), a criação de 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um reajuste de 24% para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida segue, agora, para sanção presidencial.
A proposta para novos cargos foi enviada em 2025 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que também acumula a presidência do CNJ.
A criação, conforme a proposta, será gradual. Em 2026, serão 10 analistas judiciários, 15 técnicos judiciários, 10 cargos CJ-3 e 50 FC-6; em 2027, 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6; e em 2028, 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6.
O projeto terá custo estimado de R$ 9,25 milhões em 2026 (equivalente a 3% do orçamento do CNJ de 2025), R$ 8,25 milhões em 2027 (2,7%) e R$ 13,49 milhões em 2028 (4,4%). O total em três anos é de R$ 31 milhões.
Reajuste gradual no MPU e no CNMP
O escalonamento também será adotado para o reajuste salarial de servidores do MPU e CNMP. Ao todo, serão três parcelas anuais de 8%, a partir de 1º de julho de 2026 até 2028, atingindo, ao final, o total de 24%. A medida vale para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.
A análise de impacto financeiro mostra que a faixa salarial mais alta terá aumento de até R$ 3.287 até 2028. Estão nesse grupo cargos como secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do PGR e secretário-geral do CNMP. O impacto em três anos é de R$ 1,6 bilhão.
Ambas as matérias tiveram tramitação acelerada, sendo apresentados e aprovados requerimentos de urgência. O trâmite foi questionado por integrantes da oposição, que pediram mais tempo para a deliberação, que foi barrada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Reestruturação de carreiras na DPU
O Senado também aprovou, nesta quarta, a reestruturação de carreiras e reajuste para a Defensoria Pública da União (DPU). O texto enviado pela entidade queria mudar de 20 para 13 os níveis de carrerias, mas o Congresso manteve as 20.
O reajuste começa a valer, se sancionado, a partir de 1º de julho. O impacto anual será de R$ 5,86 milhões.
Fonte: Metrópoles/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
