O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pensão para os ex-governadores do Amazonas após analisar a constitucionalidade do benefício em julgamento, que foi finalizado na terça-feira (21). No entanto, semana passada, a corte já havia formado maioria para manter os valores.
A decisão, no entanto, só vale para os ex-governadores que já recebiam o pagamento, quando a Constituição do Amazonas garantia esse benefício e o mesmo não era considerado inconstitucional pelo Supremo. Os próximos ex-chefes de estado não terão direito à pensão.
Entre os estados da região Norte que atualmente pagam os benefícios a ex-governadores ou dependentes estão o Amazonas e o Acre. No estado, apenas o ex-governador José Melo recebe os valores. Amazonino Mendes também recebia o benefício, mas faleceu em fevereiro deste ano.
Já os ex-governadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não recebem o benefício porque estão exercendo mandatos como senadores da República.
Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia defendeu a suspensão imediata de qualquer pagamento, mas sem necessidade de devolução dos valores já recebidos. Além dela, o ministro Luiz Fux também votou contra o benefício.
Já em posição contrária, o ministro Gilmar Mendes votou pela continuidade dos pagamentos. Os demais ministros da corte acompanharam Mendes, inclusive o ministro Fux, que mudou o voto para acompanhar o colega no entendimento.
*G1/AM/FOTO: Bruno Zanardo/Secom
