A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime.
Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.
Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
O que disseram as defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.
A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
*r7/Foto: Dayane Pires/CMRJ – 29.5.2017
