STF mantém tornozeleira eletrônica de Adail Pinheiro e proibição de contato com filho investigado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), investigado na Operação Dinastia do Lago, da Polícia Federal (PF). Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, incluindo o filho dele, o deputado federal Adail Filho (MDB).

A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pelas defesas dos investigados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para manter as medidas. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento. O julgamento começou em 6 de novembro e terminou na sexta-feira (13).

A investigação apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a contratos da Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas. A Polícia Federal aponta a existência de um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários.

Com a decisão, Adail Pinheiro também continua proibido de deixar o Brasil. Os passaportes nacionais e estrangeiros dele permanecem cancelados, assim como os documentos que autorizam o porte de armas de fogo e os certificados de registro para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Outra medida mantida é a proibição de contato, direto ou indireto, com os demais investigados, servidores públicos, agentes políticos, testemunhas e outras pessoas relacionadas à investigação. A restrição permite apenas contatos estritamente necessários à defesa, por meio de advogado.

Com isso, o prefeito também não pode manter contato com o filho, Adail Filho, que é deputado federal e também é investigado na operação.

O g1 procurou a defesa do prefeito Adail Pinheiro, que optou por não se manifestar sobre a decisão. A equipe também tenta localizar a defesa do deputado federal Adail Filho.

No voto, Alexandre de Moraes afirmou que as medidas cautelares têm fundamento nas provas reunidas durante o inquérito. Segundo o ministro, dados obtidos após a quebra de sigilos telemático e financeiro apontaram diálogos entre pessoas identificadas pela investigação como integrantes dos núcleos político e empresarial do suposto esquema.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as conversas tratavam de formas de garantir pagamentos indevidos a empresas e vantagens ilícitas a agentes públicos.

“Conforme apontado na decisão agravada, as medidas cautelares impostas aos agravantes encontram sólido fundamento no conjunto probatório amealhado no âmbito do Inquérito n. 5048/DF, que apura a suposta prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos celebrados pelo Município de Coari/AM”, diz trecho do voto de Moraes.

 

O ministro também afirmou que as provas individualizam as condutas atribuídas aos investigados e justificam a continuidade das restrições.

Além das medidas contra os agentes públicos, a Primeira Turma manteve a proibição de 12 empresas investigadas de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. Segundo o voto, o descumprimento das medidas cautelares pode resultar na prisão dos investigados.

*G1/Am/Foto: Divulgação

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