A Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (17/2), no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As identidades dos alvos das buscas não foram divulgadas.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.
Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações estão dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Em paralelo às buscas, a Corte determinou a adoção de medidas cautelares:
- proibição de se ausentar da comarca;
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
- afastamento imediato do exercício de função pública;
- proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
- proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
- proibição de se ausentar do país; e
- cancelamento e determinação de entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.
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Relatório após o Carnaval
A apuração sobre os acessos irregulares foi determinada por Moraes. O ministro ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais 10 integrantes da Corte, bem como suas esposas, filhos, irmãos e todos os ascendentes. O relatório deve ser apresentado após o Carnaval.
As quebras já identificadas terão duas frentes: uma administrativa e outra criminal.
Caberá à Polícia Federal investigar se a quebra dos dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de um dos ministros foi encomendada para ser vendida a terceiros.
Moraes pediu a investigação no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais, mas não apontou a identificação das quebras.
- O ministro busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master.
A mulher de Moraes foi contratada pelo banco de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões. O valor do contrato gerou questionamentos pelo fato de o escritório não assinar nenhuma causa para o Master e ser pouco conhecido no meio jurídico.
Sistemas rastreáveis
Em nota, a Receita Federal afirma que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Além disso, o órgão informa que seus sistemas “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
- Leia a íntegra:
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”.
*Metrópoles/Foto: PF/Divulgação
