O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15/8), uma notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo movido contra ele pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao presidente norte-americano Donald Trump.
O documento funciona como uma espécie de carta rogatória, instrumento usado para que decisões judiciais de um país sejam cumpridas em outro. No Brasil, cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidir se autoriza o cumprimento da citação, procedimento conhecido como “exequatur”.
Se houver autorização, será designado um juiz responsável por intimar Moraes. Se for negado, a Justiça brasileira entenderá que a ação é improcedente e Moraes não será oficialmente citado.
O ministro do STF também pode se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a citação. Caso contrário, Herman Benjamin poderá encaminhar o caso para análise de um relator.
Entenda o caso
A ação nos EUA foi motivada por uma decisão de Alexandre de Moraes, em 11 de julho, que determinou o bloqueio total de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio dos dados do usuário. A ordem também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo as empresas Rumble e Trump Media, a determinação foi irregular por ter sido enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem seguir tratados legais internacionais ou comunicar o governo americano.
Elas afirmam, ainda, que a conta pertence a um cidadão dos EUA, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma está bloqueada desde fevereiro de 2025, por ordem do próprio Moraes.
As empresas argumentam que a obtenção dos dados solicitada pelo ministro viola leis norte-americanas e envolve conteúdo de críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e instituições brasileiras.
Na petição, as empresas também citam que a decisão foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump enviar carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA.
Fonte: Metrópoles/Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
