A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou, nesta sexta-feira (21), novas restrições impostas por tribunais a uma pílula abortiva amplamente utilizada, dando uma vitória ao presidente Joe Biden, defensor do amplo acesso ao medicamento na mais recente e feroz batalha legal pelos direitos reprodutivos no país.
Os juízes, em uma breve ordem, concederam pedidos de emergência do Departamento de Justiça e do fabricante da pílula, Danco Laboratories, para suspender uma liminar de 7 de abril emitida por um juiz distrital do Texas, Matthew Kacsmaryk.
O FDA, a agência dos EUA que garante a segurança de produtos alimentícios, medicamentos e dispositivos médicos, aprovou a mifepristona em 2000. O caso atual pode minar a autoridade reguladora federal sobre a segurança de medicamentos.
O governo de Biden está tentando defender a mifepristona diante das crescentes proibições e restrições ao aborto decretadas pelos estados liderados pelos republicanos desde que a Suprema Corte, em junho de 2022, anulou a histórica decisão Roe v. Wade de 1973 que legalizou o procedimento em todo o país. Samuel Alito foi o autor dessa decisão.
A Suprema Corte enfrentou um prazo auto-imposto para agir até 23h59 de sábado, antes que as restrições de acesso entrassem em vigor.
A mifepristona é tomada com outro medicamento chamado misoprostol para realizar o aborto medicamentoso, que representa mais da metade de todos os abortos nos EUA. A droga também tem outros usos, como o controle de abortos espontâneos.
Grupos antiaborto liderados pela recém-formada Alliance for Hippocratic Medicine e quatro médicos antiaborto processaram o FDA em novembro. Eles alegam que a agência usou um processo ilegal para aprovar a droga, que eles consideram perigosa.
O FDA considerou a mifepristona segura e eficaz, conforme demonstrado ao longo de décadas de uso por milhões de americanos, acrescentando que os efeitos adversos são extremamente raros.
Ex-ativista legal cristão, Kacsmaryk tinha um longo histórico de oposição ao aborto antes que o Senado dos EUA o confirmasse em 2019 para um cargo vitalício como juiz federal.
Desde a decisão da Suprema Corte do ano passado, 12 estados dos EUA estabeleceram proibições definitivas, enquanto muitos outros proíbem o aborto após um certo período de gravidez. A última ação liderada pelos republicanos ocorreu na Flórida, onde o governador Ron DeSantis assinou em 13 de abril uma nova lei que proíbe a maioria dos abortos após seis semanas de gravidez.
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