No mês de junho de 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgou os resultados do censo demográfico de 2022. Os dados revelam o crescimento populacional do Brasil e ajudam a traçar um perfil socioeconômico do país. De acordo com a pesquisa, o município de Tabatinga-AM tem 66.764 pessoas morando na região.
Nesta quarta-feira(29), o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou o coeficiente de repasses municipais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2024. E o município de Tabatinga-AM está entre os maiores repasses por participação no censo com 4.90 respectivamente. De acordo com as informações disponibilizadas pelo TCU, o crescimento populacional do município é referente a 156.217 pessoas.
O que mais chama atenção, é a contradição nos dados do município, onde o TCU apresenta um expressivo crescimento populacional em um curto período de tempo de Tabatinga-AM. De acordo com cálculos é impossível, e consequentemente, interferem no valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios.
Em nota, o Tribunal de Contas da União informou que está cumprindo decisão judicial no processo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
Nota na Íntegra
A população constante da Decisão Normativa 207/2023 para o município de Tabatinga (AM) decorre de decisão judicial, Procedimento Comum Cível 1023830-10.2023.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
O Tribunal de Contas de União, por determinação constitucional, realiza o cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Efetuado o cálculo, o Tribunal encaminha ao Banco do Brasil os coeficientes que serão aplicados no exercício subsequente, para pagamento.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
*Foto: Divulgação/Semcom Parintins