O Ministério Público pediu para o TCU (Tribunal de Contas da União) apurar indícios de omissão e falta de transparência por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) no cumprimento de suas atribuições legais relacionadas à fiscalização e à segurança de barragens no Brasil.
Segundo o procurador Lucas Furtado, até dezembro de 2024, apenas metade das 28.086 barragens cadastradas no sistema nacional havia passado por avaliação, sendo que somente 601 foram inspecionadas no último ano.
“A ausência de centralização e disponibilização ativa dos dados relacionados à segurança das barragens, somada à baixa fiscalização e à dependência de autodeclarações dos próprios empreendedores, configura grave afronta à segurança pública e ambiental, além de violar os princípios da administração pública, especialmente os da transparência, prevenção e precaução”, disse.
O MP pede ainda que o TCU determine à agência reguladora que centralize e publique, em transparência ativa, todos os relatórios de segurança de barragens já recebidos;
Além disso, que crie um repositório centralizado e padronizado para o recebimento e disponibilização dos dados de segurança das barragens.
*R7/Foto: Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
