A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas afastou, por 90 dias, a responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea (município localizado no sul do estado), Luciana da Cruz Barroncas, após identificar indícios de que ela se omitia em enviar informações solicitadas por instituições públicas sobre uma área que é alvo de constantes conflitos naquela região, inclusive com a atuação de policiais militares, sem ordem judicial.
No fim de março, a CGJ/AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Polícia Federal e a Sect (Secretaria de Estado das Cidades e Territórios) realizaram uma operação na área conhecida como “assentamento Marielle Franco”, localizada na divisa nos municípios de Lábrea e Boca do Acre.
A região tem sido alvo de disputas fundiárias há vários anos. A ação teve como objetivo principal levantar informações sobre a propriedade dessa localidade, verificar a situação atual das famílias que vivem na área do conflito e definir as medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos acerca da questão.
“Por isso também determinamos uma correição extraordinária no cartório da Comarca de Lábrea a fim de levantar as informações documentais sobre essa região que tem sido alvo de intensas disputas e com denúncias de violência, bem como de violação de direitos humanos. Neste aspecto, seja qual for o resultado desse embate sobre a propriedade da terra, o Poder Judiciário amazonense não admitirá o uso de violência sob hipótese nenhuma”, declarou o corregedor.
Correição extraordinária
Para apoiar as atividades da operação, foi realizada no cartório extrajudicial da Comarca de Lábrea uma correição extraordinária pela Corregedoria-Geral de Justiça, que tem a atribuição de fiscalizar a atividade do extrajudicial, a fim de analisar a situação dos documentos públicos em poder do cartório, especialmente os da área disputada.
Além disso, a medida cumpre as diretrizes do Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional, que delegou às Corregedorias de Justiça dos tribunais da Amazônia Legal a responsabilidade de fomentar a regularização fundiária nos estados.
Foto: TJAM/Divulgação/*AM Atual
