O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na noite dessa quarta-feira (20), uma licitação da Câmara Municipal de Manaus para serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de aparelhos de refrigeração. A decisão é do conselheiro Mário de Mello.
Segundo Mello, a suspensão ocorreu por possíveis irregularidades identificadas no processo licitatório.
A licitação foi iniciada em novembro deste ano e a empresa vencedora do certame conseguiu o contrato após apresentar uma proposta no valor mensal de R$ 70 mil pelo período de 12 meses.
Segundo o TCE, o conselheiro-relator tomou conhecimento de possíveis irregularidades que apontavam suposto favorecimento da empresa vencedora, devido à relação de parentesco entre os sócios-proprietários da empresa e um servidor da CMM, ocupante do cargo de Gerente de Departamento de Manutenção Predial.
Diante dos indícios, o conselheiro concedeu prazo de três dias, a contar de terça-feira (19), para que a CMM apresentasse informações atualizadas sobre o pregão e fornecesse a cópia integral do processo administrativo. Apesar do prazo não ter se esgotado, o conselheiro-relator levou em conta a iminência da assinatura do contrato como justificativa para a concessão da medida cautelar.
Em sua decisão, Mário de Mello também mandou a Câmara se abster de qualquer ato administrativo decorrente do certame, especialmente a assinatura do contrato com a empresa vencedora. A cautelar também foi concedida sem o chamamento das partes devido à urgência do caso.
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) disse que vai respeitar a decisão do TCE e ressaltou que a licitação obedeceu todas as leis vigentes e foi rigorosamente acompanhada pela Comissão de Licitação da casa.
*G1/AM/Foto: Robervaldo Rocha/CMM
