O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou nesta segunda-feira (11) a segunda cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP).
Denarium deve o mandato cassado pela segunda vez no dia 7 de dezembro do ano passado, por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. Foram quatro votos favoráveis à cassação e três contrários.
O julgamento de anulação ocorreu depois da defesa do governador de Roraima questionar a mudança de voto da relatoria do caso.
No primeiro julgamento, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023, o juiz Diego do Carmo ocupava a relatoria do caso e havia votado apenas pela aplicação de multa. No entanto, ao retornar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e reverteu a decisão, votando pela cassação do mandato.
Durante sessão de julgamento nesta segunda-feira, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) Alisson Marugal alegou que apenas “o próprio julgador que proferiu o julgamento pode retratar o seu entendimento e não um terceiro que o substitui”, ou seja, apenas o juiz Diego poderia reverter o voto.
“Essa faculdade todavia é pessoal, de modo que a alteração do voto proferido antes da proclamação do resultado não pode ser feita por outro julgador que atua em substituição ao magistrado ausente”, ressaltou o procurador, citando precedentes do Supremo Tribunal de Justiça.
Ainda durante as discussões, a juíza de Direito Joana Sarmento de Matos afirmou que não permitir a mudança de voto “me parece equivocada”, pois o juiz substituto não voltou para o julgamento, o que permitiu que o juiz Felipe tomasse conhecimento sobre o julgamento e opinasse sobre. A desembargadora Tânia Vasconcelos concordou com a observação.
Em fevereiro o MPE já havia aceitado o recurso ingressado pela defesa do governador Antonio Denarium no processo e opinou pela anulação do julgamento. Nesta segunda, o Ministério manteve o pedido de “reconhecimento da nulidade do julgamento”, que foi aceito.
A anulação foi aprovada pelo relator Vitor Oliveira de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque. A juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Cristina votaram contra. Com a anulação, o Tribunal decidiu apenas pela aplicação de multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
O g1 procurou o governador e o governo do estado para comentar sobre a decisão e aguarda o retorno.
Cassações
Antonio Denarium foi cassado por três vezes em 2023. Em agosto ele foi cassado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro do mesmo ano por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, decisão que foi anulada nesta segunda-feira (11).
Ainda em dezembro, Denarium foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral pela terceira vez por abuso de poder político e econômico. Denarium pode recorrer das decisões e, por enquanto, permanece no cargo.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
Fonte: G1/Foto: Eduardo Andrade/Arquivo
