O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA — o que eleva o total da taxa para 50%.
O texto oficializa o chamado tarifaço, anunciado pelo republicano em 9 de julho. Ao justificar a medida, Trump cita os processos judiciais enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (leia mais abaixo).
Além de inelegível até 2030, o ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O norte-americano destaca, ainda, uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
Comunicado cita Moraes
A decisão ocorre também em resposta a políticas e condutas adotadas por autoridades brasileiras, consideradas por Trump como prejudiciais à economia norte-americana, à liberdade de expressão e às operações de empresas dos EUA no Brasil.
A Casa Branca acusa o governo brasileiro de implementar medidas que configuram uma suposta censura política, com perseguição a opositores e intimidação de plataformas digitais, e afeta diretamente interesses estratégicos dos Estados Unidos.
Entre os principais alvos das críticas está o ministro do STF Alexandre de Moraes, citado por promover ações coercitivas contra usuários de redes sociais, jornalistas, políticos e empresas americanas.
O governo Trump argumenta que Moraes ordenou a remoção de contas, aplicou multas milionárias, congelou ativos e ameaçou executivos com processos criminais, por se recusarem a cumprir determinações consideradas ilegais.
“A ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, diz o comunicado emitido pela Casa Branca sobre a assinatura do tarifaço.
O texto argumenta que, com a medida, Trump defende as empresas norte-americanas de “extorsão e protege cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.”
Negociações
Após o anúncio de Trump, em 9 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de um comitê interministerial para discutir a tarifa.
O grupo de trabalho é chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Desde a criação, o comitê tem discutido com empresários e setores mais afetados pela decisão de Trump.
