O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um pedido para autorizar um empréstimo de quase R$ 1 bilhão de um banco internacional. O documento foi enviado aos deputados no dia 6 de novembro e o chefe do Executivo estadual solicitou que a matéria seja analisada em caráter de urgência.
O valor da contratação foi feito junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD), referente ao montante de US$ 200 milhões, que equivale atualmente a R$ 982 milhões. Segundo o projeto de lei, os recursos serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II)
No início do mês, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), um pedido de autorização para o Governo do Estado contrair crédito junto ao Banco do Brasil. O empréstimo, no valor de R$ 220 milhões, era para investimentos a serem realizados através do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis).
Agora, o governador quer recursos para “reforçar os instrumentos de preservação da floresta; fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável; alavancar investimentos em habitação social e saneamento básico; e, assegurar o crescimento econômico com sustentabilidade fiscal, social e ambiental”, tais como:
- Consolidar a Política Estadual de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais;
- Implementar os instrumentos do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas do Amazonas – PPCDQ-AM e fortalecer a governança dos Fundos Estaduais de Meio Ambiente (FEMA) e de Mudanças Climáticas (FEMUCS);
- Avançar na regularização fundiária e ambiental (CAR);
- Promover o desenvolvimento de matrizes sustentáveis em áreas protegidas;
- Consolidar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
- Executar projetos de concessões de reservas de florestas estaduais e avaliar os resultados;
- Incentivar a produção sustentável, a bioeconomia e a geração de empregos verdes;
- Estruturar o ecossistema de financiamento ambiental no Amazonas;
- Aprimorar e modernizar os processos de licenciamento, de monitoramento e de fiscalização ambientais.
Além disso, Lima também disse que os recursos serão ampliados para ampliar acesso à água potável no estado, coleta e tratamento de esgoto, projetos de habitação, e para assegurar a eficiência, eficácia e a transparência nas ações públicas do governo:
“Ao longo dos últimos anos, para iniciar ou manter alguns de seus programas de desenvolvimento, o Estado do Amazonas contratou diversas operações de crédito, todavia, o estoque da dívida não é elevado e tem se mantido estável”, disse o governador.
*Foto: Secom
*Com informações da Assessoria
