O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a eleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas no biênio 2025-2027 e determinou que os parlamentares estaduais realizem nova eleição até o fim do ano.
Zanin atendeu um pedido da direção nacional do Partido Novo, que contestou a segunda reeleição dele, realizada de forma antecipada em abril de 2023.
Cidade foi eleito presidente pela primeira vez em 2020 para o biênio 2021-2023. Em fevereiro de 2023, foi reeleito para comandar a casa por mais dois anos (2023-2025).
Em abril de 2023, os deputados alteraram a Constituição do Estado do Amazonas para permitir que houvesse a eleição antecipada para a composição da Mesa Diretora a partir de 2025. Em seguida, reelegeram Cidade.
A mudança na Constituição do Estado que permitiu a recondução de Cidade foi revogada pelos deputados quatro meses depois, o que levou o Supremo a suspeitar de fraude para evitar a atuação do STF.
“Entendo que esta ação direta de inconstitucionalidade deve ser conhecida, tendo em vista (i) a existência de efeitos jurídicos relevantes que extrapolam a satisfação de direito subjetivo individual, e (ii) ante a aparente fraude praticada com o objetivo de evitar o exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão de Cristiano Zanin.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a suspensão da eleição e a determinação de novo pleito eleitoral.
Foto:Divulgação/Aleam/ AM Atual
