O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e declinou da competência da investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposto envolvimento em um ‘grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais’, enviando os autos do inquérito à Justiça Federal de Altamira, no Pará. De acordo com o ministro, o juízo de 1ª instância deverá dar ‘regular continuidade das investigações, preservando a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas’ pelo STF.
A investigação que agora será conduzida pela Justiça Federal do Pará foi a que fez buscas contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, em maio Batizada de Akuanduba, a ofensiva fez 35 buscas contra os investigados para investigar supostos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. Os sigilos bancário e fiscal de Salles foram quebrados no âmbito das apurações.
Em seu despacho, Alexandre indicou que Salles não exerce mais o cargo de ministro do Meio Ambiente, que havia atraído a competência do STF para conduzir a investigação, em razão do foro por prerrogativa por função. Já ao definir o juízo para o qual os autos seriam enviados, o ministro considerou que os elementos de prova produzidos no âmbito das apurações indicavam, pelo menos até o momento, que os crimes sob suspeita teriam ocorrido primordialmente em Altamira.
Nessa linha, o ministro do STF determinou a remessa da investigação ao Pará, entendendo que seria desnecessário aguardar um a finalização de um processo que vai definir se uma outra investigação que atinge Salles, por suposto ‘favorecimento’ de madeireiros’, vai ficar sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.
O conflito de competência em questão tramita Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde a ministra Cármen Lúcia, colega de Alexandre, remeteu os autos do inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. Tal corte vai decidir onde deverão tramitar as investigações abertas a partir da Operação Handroanthus – que registrou apreensão histórica de madeira – devendo, posteriormente, encaminhar as apurações para o juízo declarado competente.
*Estadão Conteúdos
