O Brasil atravessa um momento crítico em relação ao sistema de justiça penal, onde a inversão de prioridades tem sido evidente. Em vez de garantir a proteção da sociedade e a reparação para as vítimas de crimes, o sistema tem se distanciado de seus objetivos originais, adotando um viés que favorece a proteção de criminosos em detrimento dos direitos de quem sofre a violência. Como parlamentar e policial militar, posso afirmar que, se a segurança pública não for tratada de forma equilibrada e justa, o próprio Estado se tornará refém da criminalidade. Está mais do que na hora de recolocar as vítimas no centro do debate penal.
De acordo com o Atlas da Violência 2020, elaborado pelo IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil apresenta uma das mais altas taxas de homicídios do mundo. Em 2018, foram mais de 57 mil homicídios, um número que, embora tenha apresentado alguma redução nos últimos anos, ainda permanece alarmante. Em comparação com outros países, as taxas de violência no Brasil são inaceitáveis. O país precisa urgentemente de uma reforma no sistema de justiça penal que se concentre mais na prevenção e punição eficaz do crime do que em uma proteção excessiva e desproporcional aos infratores.
O sistema penal brasileiro está repleto de falhas que favorecem a reincidência criminal. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 42% dos presos retornam ao crime após saírem do sistema carcerário. Em estados como o Rio de Janeiro, esse índice ultrapassa os 50%. Isso significa que estamos lidando com um ciclo vicioso onde o criminoso tem mais chances de sair impune ou, no máximo, pagar uma pena reduzida, enquanto a sociedade continua refém da criminalidade. Esta reincidência não é uma fatalidade, mas sim um reflexo de um sistema que não consegue reabilitar o criminoso nem proteger adequadamente a sociedade.
Além disso, práticas como a saída temporária de presos, que no caso de criminosos condenados por delitos graves, deveria ser revista, são uma das principais portas abertas para a impunidade. Em 2022, mais de 160 mil presos foram beneficiados por saídas temporárias, e não são poucos os casos em que esses detentos voltaram a cometer crimes. Tais medidas, que deveriam ser excepcionais, têm se tornado regra, comprometendo a segurança pública e, principalmente, a confiança da população no sistema judicial. No entanto, enquanto se defendem os direitos dos criminosos, as vítimas e suas famílias continuam a ser negligenciadas, vivendo com os traumas irreparáveis que a criminalidade impõe.
É de extrema importância que as vítimas passem a ocupar o lugar central nas discussões sobre justiça penal. Atualmente, o sistema prioriza o criminoso, e muitas vezes os direitos dos cidadãos de bem são ignorados. A justiça não pode ser uma via de mão única, onde o infrator é o único a ser considerado. O sofrimento das vítimas é real, e muitas vezes elas se veem privadas de um processo judicial que verdadeiramente considere suas dores e os danos irreparáveis que sofreram. Famílias destroçadas, vidas desfeitas, traumas permanentes — tudo isso precisa ser levado em conta no momento de aplicar a justiça. Não podemos permitir que o debate sobre segurança pública continue a ser dominado por um discurso garantista que ignora o sofrimento das vítimas e seus direitos à reparação.
Como parlamentar, estou comprometido em trabalhar para alterar a lógica vigente. Tenho defendido, por meio de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, o endurecimento das penas e a revisão de práticas como a saída temporária para condenados por crimes hediondos. A mudança que proponho é uma mudança estruturante: precisamos devolver ao sistema penal sua função primordial, que é proteger os cidadãos e punir com rigor aqueles que atentam contra a ordem pública. O sistema de justiça não pode mais ser refém de um discurso ideológico que, ao buscar minimizar as penas, acaba por deixar a sociedade em uma situação de vulnerabilidade cada vez maior.
Além disso, é fundamental que as vítimas, suas famílias e representantes da sociedade civil sejam ouvidos de forma mais efetiva nos processos relacionados à concessão de benefícios penais. A participação da vítima no processo judicial não pode ser um mero formalismo, mas sim uma forma de garantir que o sofrimento daqueles que perderam tudo não seja ignorado. A justiça deve ser integral, com atenção não apenas ao condenado, mas também àqueles que mais precisam de proteção: os cidadãos de bem que cumprem as leis e que merecem viver sem o medo constante da criminalidade.
O Brasil precisa dar um passo decisivo em direção a um sistema de justiça penal mais eficaz e justo. A hora de colocar as vítimas no centro da agenda é agora. A justiça não pode continuar sendo blindada para quem infringe as leis, enquanto quem sofre a violência segue desamparado. Como deputado, não vou me furtar da responsabilidade de lutar por um sistema que promova a justiça de forma equilibrada e que valorize o direito à segurança, à reparação e à dignidade para as vítimas de crimes.
É preciso entender que a segurança pública não se resume a uma simples batalha entre “direitos humanos” e “segurança”. Ela exige um equilíbrio. O direito à vida, à propriedade, à liberdade, e à integridade física deve ser resguardado em primeiro lugar. Não podemos mais permitir que um discurso de excessiva proteção aos infratores continue a se sobrepor ao direito dos cidadãos à tranquilidade e à justiça. O momento é agora para restaurarmos o equilíbrio, para dar voz às vítimas e para fortalecer o sistema penal, colocando a sociedade em primeiro lugar.
*Por: Capitão Alberto Neto/ Arte: Casa Filmes
