A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retirar a urgência constitucional do projeto de lei que acaba com a escala 6×1 fez parte de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para segurar a análise de propostas de alto impacto fiscal — as chamadas “pautas-bomba” — que chegaram do Senado à Casa.
Só na semana passada, o Senado avançou com três propostas que, juntas, podem causar um impacto de cerca de R$ 215 bilhões para o governo.
A que mais preocupa o Palácio do Planalto é o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. A equipe econômica estima um impacto de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional ao longo de dez anos.
O texto foi aprovado pelo plenário do Senado em 10 de junho e encaminhado à Câmara. No entanto, na terça-feira (16/6), líderes partidários ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que ainda não há previsão para a análise da proposta e relataram que Motta considera difícil aprovar um texto com elevado impacto sobre as contas públicas.
Entre as propostas que preocupam a equipe econômica, está também outro projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.
Hoje, o piso das categorias é de R$ 3.636. O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 47 bilhões. A matéria seguiu para a Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ainda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto foi aprovado pela Câmara em outubro de 2025. À época, a proposta foi alvo de críticas de integrantes do governo, porque os deputados não apresentaram uma estimativa do impacto orçamentário da medida.
Ao Metrópoles, o Ministério da Previdência afirmou que a nova regra pode ampliar em R$ 27 bilhões o rombo projetado para o sistema previdenciário no longo prazo.
Ainda segundo o ministério, a nova regra faria com que os agentes contribuíssem por menos tempo e passassem a receber benefícios mais cedo, o que reduz a arrecadação e amplia as despesas do sistema. Esse efeito poderia aumentar em mais de R$ 54 bilhões o desequilíbrio das contas previdenciárias nos próximos 80 anos.
Maior diálogo com Motta
A avaliação no governo é que, hoje, há maior capacidade de interlocução com Motta do que com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a procurar Alcolumbre para tentar frear o avanço das propostas de alto impacto fiscal, mas a iniciativa não surtiu efeito.
A aprovação dos textos ampliou a pressão sobre a relação entre o governo e o comando do Senado, que já vinha desgastada após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Plano do governo
- Governo vê em Hugo Motta um interlocutor mais acessível para barrar propostas com alto impacto fiscal;
- Relação com Davi Alcolumbre se desgastou após sucessivos atritos entre o Senado e o Planalto;
- Tentativa do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de frear as pautas no Senado não teve resultado;
- Aprovação de projetos bilionários reforçou a avaliação de que o governo tem menos influência sobre a agenda do Senado.
Retirada da urgência constitucional
A decisão foi publicada em despacho enviado ao Congresso.
Em abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei próprio para acabar com a escala 6×1. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas Legislativas: Câmara e Senado.
Apesar da iniciativa do Planalto, Motta optou por priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já estava em análise na Casa. Nos bastidores, a avaliação era que avançar com a proposta de emenda à Constituição garantiria maior protagonismo político à Câmara em uma pauta de forte apelo popular.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo plenário da Câmara em 27 de maio. Enquanto isso, o projeto de lei enviado pelo governo permaneceu sem votação.
O prazo de 45 dias da urgência constitucional expirou em 30 de maio, o que fez a proposta passar a trancar a pauta da Câmara. Na prática, nenhum outro projeto poderia ser votado até que o texto fosse apreciado.
No Senado, porém, a tramitação enfrenta resistência. Ainda na série de atritos com o governo, Alcolumbre não pretende acelerar a análise da PEC.
A estratégia inicial do Planalto era manter a urgência do projeto de lei justamente para pressionar o Senado a avançar com a proposta. No entanto, a aprovação de projetos de alto impacto fiscal na Casa levou o governo a rever o plano.
Fonte: Metrópoles/Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
