O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os investigados pela tentativa de golpe de Estado estão proibidos de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares.
A nova medida cautelar adiciona-se a outras já aplicadas aos alvos do inquérito, afetando figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares, como os ex-ministros e generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A restrição também abrange civis, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ao todo, 22 investigados estão impedidos de participar de eventos militares.
Entre as medidas anteriores estão a proibição de contato entre investigados, suspensão de funções públicas, impedimento de saída do Brasil e até mesmo prisão. Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem.
A decisão foi comunicada aos investigados, bem como ao ministro da Defesa, aos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, e aos comandos das Polícias Militares em todo o país.
Moraes fundamentou a determinação na alegada tentativa dos investigados, com apoio das Forças Armadas, de promover um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência. O ministro também citou alegada omissão da Polícia Militar do Distrito Federal durante a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Em 8 de fevereiro, Bolsonaro e seus aliados foram alvo da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O ex-presidente compareceu à PF em 22 de fevereiro para prestar seu depoimento, mas optou por permanecer em silêncio.
*R7/foto: LUIZ ROBERTO/DIVULGAÇÃO TSE – 06.02.2024
