Anvisa proíbe plataforma de emagrecimento Voy por atuar sem autorização e oferecer software médico sem registro

Segundo a agência, a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., operava sem Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para exercer esse tipo de atividade. Além disso, a Anvisa afirma que a plataforma deveria estar registrada como um dispositivo médico, mas não possuía esse registro.

Em nota enviada ao g1, a agência explicou que plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens são enquadradas como software médico e, por isso, precisam de registro na Anvisa.

“A plataforma oferece tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade e, por isso, deveria estar registrada na Anvisa como um dispositivo médico”, informou a agência.

A Anvisa acrescentou que a empresa também não está regularizada como farmácia ou drogaria e, por isso, não pode comercializar medicamentos.

“Medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que funcionem de forma irregular não têm qualquer garantia de origem, composição e qualidade”, afirmou o órgão.

Com a decisão, a plataforma fica proibida de oferecer e divulgar seus serviços.

A Voy é uma plataforma digital que diz ser voltada ao acompanhamento de pessoas com obesidade. O serviço reúne avaliação de saúde, acompanhamento remoto e indicação de tratamentos, incluindo medicamentos quando há prescrição médica.

Segundo a Anvisa, por realizar a indicação de medicamentos e de suas dosagens, a plataforma se enquadra na categoria de software médico e deveria possuir registro junto ao órgão regulador.

O g1 procurou a Voy para comentar a decisão da Anvisa e questionou como a empresa responde às irregularidades apontadas pela agência, se pretende recorrer da medida e quais providências adotará para seus usuários.

Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.