A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, em nota, que relatos de colaboradoras que foram divulgados na imprensa mostram que o órgão não foi capaz de “prevenir, identificar e coibir, eventuais casos de assédio sexual e moral, apesar da existência de estruturas organizacionais, destinadas a esse acolhimento”.
A nota não dá mais detalhes sobre os casos de assédio, mas faz referência ao assessor especial da presidência da Anvisa Paulo César Nascimento da Silva, preso dentro do complexo da agência em Brasília na segunda-feira (12), após uma condenação dele por estupro. Silva tinha cargo comissionado e foi exonerado após a prisão.
A diretoria afirmou na nota que o assessor foi exonerado assim que a Anvisa tomou conhecimento do mandado de prisão contra ele e pediu a abertura, pela corregedoria do órgão, de procedimento de apuração. Também instituiu um comitê de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual
A Rede Nós por Elas, grupo de servidoras da Anvisa, divulgou nota afirmando que ficaram sabendo da prisão por meio da imprensa e manifestando indignação.
“Mais que isso, algumas de nós foram obrigadas a conviver com situações de assédio e de importunação sexual por parte do senhor Paulo César e de outros colegas, por receio de retaliação profissional e medo de perseguição, agressão e outros tipos de violência”, diz a nota (leia íntegra abaixo).
Prisão
O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal no dia 7 de junho. O blog enviou um e-mail à Polícia Civil do Distrito Federal e anexou o mandado ao qual teve acesso. Em resposta, a Polícia Civil confirmou “a ocorrência com a natureza cumprimento de mandado de prisão, realizada na segunda, pela DCPI – Divisão de Capturas e Polícia Interestadual”.
A GloboNews tentou contato com o assessor e com sua defesa, mas até esta publicação não localizou o advogado responsável pelo caso.
Procurada pelo blog na terça-feira, a Anvisa confirmou a prisão, mas não deu detalhes do motivo. O órgão informou que os policiais tiveram apoio da administração, mas alegou que a agência “não dispõe e não teve ciência de maiores detalhes, tampouco foi documentalmente notificada, provavelmente em face de aspecto processual personalíssimo, envolvendo o referido colaborador”. O órgão disse ainda que “as informações inicialmente obtidas dão conta de condutas e/ou fatos ocorridos em período anterior ao exercício do cargo na Agência”.
A Anvisa não compactua com nenhuma forma de assédio sexual ou moral, quem quer que seja.
Os relatos de colaboradoras da Anvisa que vieram a público pelos canais de imprensa expuseram uma ambiência que não foi capaz de, tempestivamente, prevenir, identificar e coibir, eventuais casos de assédio sexual e moral, apesar da existência de estruturas organizacionais, destinadas a esse acolhimento.
Para tanto vem adotando medidas especificas:
- Exonerou o Assessor assim que tomou conhecimento da medida prisional;
- A Diretoria Colegiada determinou à Corregedoria a abertura de procedimento de apuração;
- Em atenção à essa grave situação, a Diretoria Colegiada institui, na data de hoje, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, em sintonia com o “Guia Lilás” da CGU, publicado em março do corrente ano.
Diretoria Colegiada da Anvisa
Leia nota da Rede Nós por Elas:
A rede de mulheres da Anvisa “Nós por elas” vem a público manifestar a completa indignação das servidoras da Anvisa com os fatos noticiados pela imprensa que envolvem o senhor Paulo Cesar do Nascimento Silva, ex-assessor do Gabinete do Diretor-Presidente da Anvisa.
As servidoras souberam da prisão efetuada nas dependências da Anvisa a partir da imprensa, uma vez que nenhuma comunicação formal foi encaminhada aos que trabalham nesta casa.
O fato é que por pouco menos de quatro anos, nós, mulheres trabalhadoras da Anvisa, independente do vínculo empregatício, corremos risco real de sofrermos violência sexual ao compartilhar o ambiente de trabalho com um investigado por estupro.
Mais que isso, algumas de nós foram obrigadas a conviver com situações de assédio e de importunação sexual por parte do senhor Paulo César e de outros colegas, por receio de retaliação profissional e medo de perseguição, agressão e outros tipos de violência.
Vários gestores tomaram conhecimento desses casos e silenciaram por não encontrarem um ambiente favorável a apuração ou sanções éticas e/ou disciplinares. Ainda que muitos gestores se solidarizassem com as vítimas de importunação ou assédio sexual, nenhuma denúncia foi formalizada pelos motivos descritos.
Dito isso, clamamos pela atenção dos órgãos de controle, do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério Público do Trabalho, entre outros, para que se estabeleçam, com urgência, práticas que viabilizem o tratamento das denúncias no âmbito do serviço público federal.
Internamente, propomos uma ação integrada, institucional e capitalizada entre voluntários e voluntárias, para a organização de uma rede de acolhimento, apoio e tratamento dos casos de assédio sexual e moral e outros tipos de violência.
Sabe-se que o assédio e a violência sexual existem em todos os espaços da sociedade e que o combate a esse crime perpassa urna mudança cultural que também enfrente a impunidade, a conivência, a leniência com os agressores.
Rede Nós por Elas
*g1 / Foto: Adriano Machado/Reuters
