Proposta visa dar ao trabalho da Guarda Municipal de Manaus amparo legal
O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou, nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei Complementar ao Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, para regulamentar e estabelecer o patrulhamento ostensivo dos guardas em instalações municipais.
A iniciativa é um desdobramento da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que as Guardas Municipais podem realizar patrulhamento ostensivo, apreensões e revistas.
A iniciativa pode beneficiar e reforçar a presença da Guarda Municipal em escolas, terminais, UBSs e no Centro de Manaus.
Com a medida, o parlamentar prevê fortalecer a atuação da Guarda Municipal em todo o município.
“Essa era uma medida aguarda há muitos anos. Já sabemos que trabalhar a segurança a nível municipal é uma realidade urgente, portando regulamentar através do nosso mandato essa decisão do STF é crucial” explicou.
Atuação
A medida do vereador segue a linha do trabalho desenvolvida desde o início do seu primeiro mandato, quando propôs a criação da Comissão de Segurança Pública, bem como estudo e elaboração do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.
*Com informações da Assessoria/ Foto: Assessoria
