Capitão Carpê apresenta projeto para regulamentar patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal

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Proposta visa dar ao trabalho da Guarda Municipal de Manaus amparo legal

O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou, nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei Complementar ao Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, para regulamentar e estabelecer o patrulhamento ostensivo dos guardas em instalações municipais.

A iniciativa é um desdobramento da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que as Guardas Municipais podem realizar patrulhamento ostensivo, apreensões e revistas.

A iniciativa pode beneficiar e reforçar a presença da Guarda Municipal em escolas, terminais, UBSs e no Centro de Manaus.

Com a medida, o parlamentar prevê fortalecer a atuação da Guarda Municipal em todo o município.

“Essa era uma medida aguarda há muitos anos. Já sabemos que trabalhar a segurança a nível municipal é uma realidade urgente, portando regulamentar através do nosso mandato essa decisão do STF é crucial” explicou.

Atuação
A medida do vereador segue a linha do trabalho desenvolvida desde o início do seu primeiro mandato, quando propôs a criação da Comissão de Segurança Pública, bem como estudo e elaboração do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.

 

 

 

*Com informações da Assessoria/ Foto: Assessoria 

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