Falando Direito

OAB recorre ao Supremo Tribunal para manter ‘saidinha’ de presos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária...

Mutirão busca encerra 60 processos sobre crimes contra crianças

MANAUS – A 2ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus promove mutirão de audiências de...

STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de calouros

BRASÍLIA – Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles...

Médico que sofreu golpe de advogada aceita acordo e retira queixas da Justiça: ‘reconheceu o erro’

O infectologista Marcos Caseiro, que denunciou duas advogadas por se apropriarem de R$ 62 mil que ele ganhou na Justiça da Prefeitura de Santos (SP),...

Lei institui tratamento especial para alunos superdotados em Manaus

MANAUS – Alunos da rede pública municipal de Manaus com altas habilidades receberão tratamento especial do Poder Público, conforme estabelece a Lei Municipal nº...

Cadastro estadual de pedófilos é constitucional, decide o STF

BRASÍLIA – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por...

OAB apoia veto de Lula a projeto da ‘saidinha’; saiba o motivo

SÃO PAULO – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a favor do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

Entra em vigor lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos

BRASÍLIA – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou Lei 3.453/2021 que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu...

Funcionária entra na Justiça após demissão e acaba tendo de pagar R$ 100 mil para a empresa após desvio de dinheiro

A ex-funcionária de um posto de gasolina de Anápolis, a 55 km de Goiânia, entrou na Justiça e acabou tendo que restituir à empresa uma...

Caso Gabigol: advogada de ex-jogadores brasileiros absolvidos por dopping dá opinião

A advogada Luciana Lopes conhecida por casos importantes, como os dos ex-jogadores Carlos Alberto e Juninho Pernambucano, ambos absolvidos em acusações de doping, avaliou...

Veja a lista das infrações cometidas por neta em condomínio que levaram idosa a ser condenada a pagar mais de R$ 20 mil em...

O g1 conseguiu a lista das infrações condominiais que resultaram na condenação de uma idosa, de 87 anos, que terá que pagar uma multa de R$ 20.193,50. As violações às regras do...

Reforma do Código Civil amplia conceito de família e de animal

BRASÍLIA – A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil, instaurada em agosto de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),...

Idosa é multada em mais de R$ 20 mil por comportamento da neta em condomínio

Uma idosa de 87 anos foi condenada a pagar R$ 20 mil em multas condominiais por infrações cometidas pela neta. De acordo com a...

Posso ser demitido por justa causa por me recursar a tomar a vacina?

Com o avanço da vacinação na cidade de Manaus, com a faixa etária de 20 anos já liberada para se vacinar, tem chamado a...

Falando Direito | A nova Lei do Superendividamento: uma arma do consumidor contra os abusos bancários

A nova Lei do Superendividamento (Lei. 14.181/21), que entrou em vigor no último dia 2 de julho acrescentou pontos interessantes ao Código de Defesa...

O que é o crime de prevaricação, pelo qual Bolsonaro pode ser

Em meio às denúncias de corrupção na compra de vacinas da Covaxin e ao Inquérito instaurado, sob a suspeita de pedidos de propina, muito tem se falado na...
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