A Controladoria-Geral da União (CGU) deu dez dias ao Exército para retirar o sigilo de cem anos do processo administrativo que envolveu o general da reserva e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ). Em 2021, ele participou de um ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, contrariando o código de conduta das Forças Armadas que impede a participação de militares em eventos de caráter partidário sem autorização do Comando do Exército.
“O órgão recorrido [Exército] deverá disponibilizar, no prazo de 10 [dez] dias a contar da publicação desta decisão, o acesso ao inteiro teor do procedimento disciplinar requerido, com o tarjamento, estritamente, de informações pessoais e dados biográficos inerentes a aspectos da vida privada do titular constantes nos autos, tais como: CPF, número de identidade, endereços físicos e de correios eletrônicos, assinaturas etc.”, diz o despacho da CGU.
Ainda durante o governo Bolsonaro, por conta da violação do código de conduta, foi instaurado um processo administrativo, mas Pazuello acabou absolvido. Desde então, o Exército vinha se negando a dar acesso ao resultado da apuração sob a alegação de que se tratava de uma questão pessoal que, por lei, deveria ficar protegida por cem anos.
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