A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os nomes de parte das instituições de ensino investigadas na operação Falsa Tutela, deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal em parceria com o órgão de controle.
A ação investiga supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive com pagamento de vantagens indevidas a funcionários terceirizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a CGU, sete das instituições já são alvos de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e outras 14 ainda estão em fase preliminar de investigação.
O PAR é um procedimento interno que busca obter provas de cometimentos de crimes e ações ilícitas. Na prática, processos como este podem levar a punições administrativas como multas e proibição de contratação com o serviço público.
As sete entidades que já são alvo de PARs são:
- Cruzada Maranata de Evangelização;
- Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda.;
- Escola Superior da Amazônia S/C Ltda. – Esamaz;
- Novatec Educacional Ltda.;
- FAUSB Educacional Ltda.;
- FCR Educacional Ltda. e
- Sociedade Educacional Enes Nascimento Ltda.
A advogada da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo informou que a instituição não vai se manifestar sobre o caso.
Em nota, a Esamaz afirmou que “não tem conhecimento da investigação e muito menos que a mesma esteja sendo investigada, o que nos impossibilita de fazer qualquer manifestação sobre o assunto.”
O g1 tentava contato com as demais instituições até a última atualização desta reportagem.
Investigação começou em 2020
De acordo com a CGU, as investigações que levaram à operação de hoje começaram ainda em 2020, quando o Ministério da Educação informou o órgão sobre a suspeita de fraude.
A partir daí, os investigadores coletaram depoimentos e apreenderam computadores e e-mails funcionais de servidores investigados.
Com decisão judicial obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU conseguiu acessar dados fiscais, bancários e e-mails particulares e concluiu que uma servidora terceirizada do FNDE estava participando do esquema em conluio com empresas mantenedoras de instituições de ensino superior.
Processos disciplinares
Funcionários públicos que podem estar envolvidos no esquema também são alvos de investigações por parte do órgão de controle. Três Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram abertos, e dois deles já foram concluídos.
Em ambos os casos, os servidores — que atuavam no setor de aplicação dos recursos do FIES — foram punidos com suspensão pelo prazo de 15 dias e destituição de cargo em comissão. O terceiro processo, que apura um possível favorecimento no pagamento de benefícios a um grupo de faculdades, ainda está em andamento.
A operação
A operação realizada hoje envolveu 77 policiais em sete estados para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão. A Justiça também bloqueou quase R$ 21,3 milhões dos alvos, valor estimado como prejuízo causado à União com as fraudes.
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos no esquema inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies. Isso permitia a recompra pelo governo federal de títulos públicos que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras.
O resultado era a injeção de dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação.
- Decisões judiciais clonadas e resgate ilegal de títulos: entenda como funcionava fraude no Fies.
O g1 e a TV Globo pediram posicionamento ao Ministério da Educação. Em nota, o FNDE informou que o caso está sendo apurado desde 2020 e que os supostos envolvidos foram afastados imediatamente dos cargos.
“A atual gestão do FNDE já está apurando junto à CGU e à Polícia Federal se há indícios de fatos novos que necessitem de providências adicionais. Reforça, ainda, seu compromisso com a integridade e que está à disposição dos órgãos do Sistema de Justiça e de Controle para que os procedimentos ocorram em obediência aos direitos e garantias constitucionais”, diz o comunicado.
