Conselho barra verba milionária para institutos beneficiados por políticos

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O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) reprovou a destinação de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais para o Inscati (Instituto Cauê Tinoco) e o Proamazônia (Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia), sediados em Manaus

Em anos anteriores e no início deste ano, as duas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) receberam verbas públicas provenientes também de emendas. Neste caso, vereadores, deputados estaduais e um deputado federal foram os benfeitores. 

A reprovação do envio das emendas para as instituições consta no Diário Oficial do Município de segunda-feira (24), a partir da página 35. A reprovação ocorre em casos de inaptidão das entidades por não atenderem as exigências para receber verba pública ou por inconsistência na prestação de contas.

O CMAS, vinculado à Prefeitura de Manaus, deliberou, em reunião na terça-feira (18) passada, sobre a aprovação no repasse de uma emenda de R$ 100 mil e outra de R$ 1,250 milhão para o Inscati. Para o Proamazônia foi barrada a transferência também de R$ 1,250 milhão. Os recursos seriam para o “serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, o chamado SCFV.

O SCFV, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um dos serviços oferecidos no nível da proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Em consulta ao Portal da Transparência do governo federal, a reportagem identificou que a numeração da emenda de R$ 100 mil [nº 202341370005], rejeitada para o Instituto Cauê Tinoco, e que consta no DOM, é a mesma da emenda individual do senador Plínio Valério (PSDB) no valor de R$ 299.564,00. Neste caso, a verba do parlamentar tem como favorecido o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).

A emenda de Plínio Valério não cita como um dos beneficiários da verba o Instituto Cauê Tinoco. O senador confirmou ao ATUAL que a OSC era uma das entidades que escolheu favorecer na emenda.

“Na realidade, a emenda é de R$ 399 mil [um acréscimo de R$ 100 mil que não consta no Portal da Transparência da União]. Parte dela já foi executada para uma associação do Zumbi dos Palmares [bairro da zona leste de Manaus] e para crianças com câncer. Já foi passado esse dinheiro, faltou esse [Instituto] Cauê aí”, disse Valério.

O parlamentar explicou que o CMAS lhe avisou que o Instituto Cauê Tinoco não está apto para receber a verba. Plínio Valério indicará outra instituição de assistência social para destinar a emenda federal de R$ 100 mil.    

 “Ao Conselho [Municipal de Assistência Social] compete analisar o instituto ou associação, nunca a emenda. O parlamentar é livre para mandar a emenda para onde quiser”, finalizou o senador do PSDB.

As outras emendas federais reprovadas pelo CMAS, de R$ 1,250 milhão cada, apresentam a mesma numeração [nº 202371040008]. Isso significa que provém da mesma autoria, mas não foi possível  localizar a origem do recurso no site de controle de gastos da União.

Na busca no Portal da Transparência, nenhuma emenda individual, de bancada, de comissão ou de relator com essa identificação aparecia para os senadores e deputados federais do Amazonas. Pelo menos na categoria função “assistência social”.

E conforme o Diário Oficial do Município, as emendas federais em valores menores provenientes do mesmo autor foram aprovadas pelo CMAS. Uma de R$ 100 mil para o Clube de Mães da Japiinlândia e outra de R$ 600 mil para o Lar Batista Janell Doyle. 

Em visita ao Inscati (Instituto Cauê Tinoco), no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus, o ATUAL foi informado pelo presidente da instituição, o farmacêutico-bioquímico Paulo Tinoco, que a emenda de R$ 1,250 milhão é do ex-deputado federal Delegado Pablo, quando ainda exercia o mandato em 2022.

Tinoco prometeu recorrer da decisão do CMAS para recuperar as duas emendas, que somadas correspondem a R$ 1,350 milhão. “Pediram para ajustar duas vezes o nosso plano [de trabalho, que torna apto para ganhar recursos públicos]. Ajustamos de novo, do jeito que os caras [da Comissão Municipal de Assistência Social] pediram e deram indeferido de novo”, reclamou.

“O [registro no] CMAS é um documento chave, se a gente não conseguir tirar o CMAS [a renovação de inscrição no órgão], não conseguimos nada. Não é só emenda, todos os projetos que vamos participar do Estado ou do Município nos pedem esse documento”, completou Paulo Tinoco. 

Ajuda no passado

Ativo desde 2019, segundo o cadastro na Receita Federal, o Instituto Cauê Tinoco ficou sem a verba da emenda parlamentar federal desta vez. Mas no passado, a OSC foi beneficiada por recursos de parlamentares estaduais e do Delegado Pablo, quando ainda era deputado federal.

Segundo Paulo Tinoco, o instituto tem o cadastro de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social. A verba das duas emendas federais, ainda conforme o presidente da OSC, seriam para projetos como o que atende crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). 

Tinoco afirmou que a entidade oferece cursos profissionalizantes, como de artesanato, e atendimento médico. No local, trabalham voluntariamente profissionais como fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social, de acordo com o gestor. Mas nenhum estava de serviço no dia em que a equipe do ATUAL visitou a OSC, na manhã de quinta-feira (27). O atendimento é com dia e hora marcadas.

Em 2022, conforme o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o Cauê Tinoco recebeu R$ 1.864.500,00 em emendas de deputados estaduais. Deste total, R$ 200 mil foram de Carlinhos Bessa (PV), atual vice-presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas); R$ 1,5 milhão de Sinésio Campos (PT), ouvidor da Casa; R$ 64,5 mil de Tony Medeiros (PL), agora ex-deputado; e R$ 100 mil de João Luiz (Republicanos), secretário-geral da ALE.

Neste mesmo ano, o Instituto Cauê ganhou R$ 500 mil de uma emenda federal. O responsável por destinar a verba foi o então deputado federal Delegado Pablo (União Brasil), conforme aparece no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. Segundo o texto da emenda, a verba paga em duas notas de empenho de R$ 250 mil era destinada ao projeto social da instituição chamado “De Olho no Amanhã”. 

O suporte financeiro dos políticos para o Instituto Cauê, de acordo com Tinoco, começou após a OSC ser procurada por assessores parlamentares dos deputados estaduais, por exemplo. “Geralmente, eles pesquisam e vêm conhecer [a instituição].”, explicou. “Vem primeiro o assessor e nos apresenta [para o parlamentar]”, completou.

Paulo Tinoco garante que a maioria das despesas da instituição, como o aluguel da sede no valor de R$ 1 mil, são pagas com recursos próprios. O presidente da OSC mantém um laboratório de análises clínicas batizado com o nome que se identifica profissionalmente: o “Centro Médico Dr. Paulo Tinoco”, que fica a poucos quilômetros do Instituto Cauê, no Gilberto Mestrinho.

Favorito

O Proamazônia (Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia) ganhou recursos de emendas parlamentares, entre 2020 e 2023, que somam R$ 3,5 milhões. A OSC é presidida por Paulo Júnior de Oliveira Mendonça, ex-subsecretário operacional da antiga Semtrad (Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento), atual Semtepi (Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação).

O antigo servidor da administração do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), no mandato de 2013 a 2016, afirmou ao ATUAL, por telefone, desconhecer a emenda parlamentar federal atribuída ao Delegado Pablo no valor de R$ 1,250 milhão. 

Paulo Mendonça disse ainda que nem sequer sabia que existia essa verba destinada ao Proamazônia pelo ex-deputado federal. “Ainda estou apurando os fatos, nem eu sei ainda [o motivo da transferência do recurso ter sido reprovada pelo CMAS]. Vou procurar saber ainda, não fui comunicado formalmente”, afirmou.

Em seguida, o presidente da instituição afirmou que o Proamazônia está apto a receber recursos até de nível federal de qualquer espécie e natureza. “Porque ela [a OSC] existe de fato e faz os projetos com qualidade”, disse. “Aqui não é factóide, hoje mesmo [dia 27 de julho, quinta-feira] estou saindo de uma ação trabalhando em prol da sociedade ajudando [500] famílias em vulnerabilidade social”, completou. 

Conforme Mendonça, a entidade tem 8,5 mil famílias cadastradas no banco de dados. “Eu tenho responsabilidade, tenho que atender. Atendo com psicólogo, neuropedagogo, assistente social e enfim tenho vários profissionais envolvidos”, disse.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, em 2020, foram R$ 960 mil, sendo que apenas o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) enviou R$ 760 mil deste montante. O restante, R$ 200 mil, foi de emenda do deputado Dr. Gomes (PSC).

Em 2021, Dr. Gomes se mostrou mais generoso que no ano anterior. Todos os R$ 870.312,00 que o instituto recebeu foram de emendas do deputado do PSC. Em ano de pandemia, ele destinou três emendas ao Proamazônia. Duas nos valores de R$ 300 mil e uma de R$ 270.312,00, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. 

No ano de 2022, o Proamazônia levou uma quantia menor em comparação a 2020 e 2021. A OSC ganhou R$ 100 mil de emenda do ex-deputado estadual Angelus Figueira (PSC), suplente da titular Alessandra Campêlo.

Em 2023, o Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia não conseguiu a emenda federal no valor de R$ 1,250 milhão, barrada recentemente pela Comissão Municipal de Assistência Social. Mas já obteve R$ 1,6 milhão, pago por intermédio da Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).

Segundo o Portal da Transparência do Município, o vereador Marcel Alexandre (Avante) destinou em um única emenda R$ 1.044.000,00 para um projeto de “proteção básica através do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”. A data do pagamento do recurso consta no dia 11 de maio deste ano. 

A OSC recebeu mais R$ 570 mil pagos no dia 11 de julho pela Semasc. Na descrição da nota de empenho, a verba era para a “execução da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social”, realizada nos dias 13 e 14 deste mês, no Manaus Plaza Shopping, para o aprimoramento e a consolidação das ações do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Criado em 2006, o Proamazônia, com sede no bairro Parque Dez, na zona centro-sul de Manaus, apresenta como atividade econômica principal no site da Receita Federal “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. A mesma do Instituto Cauê Tinoco.

Nas decisões, o CMAS não informa os motivos da reprovação. O ATUAL consultou a entidade, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Fotos: Murilo Rodrigues/AM ATUAL

*Amazonas Atual

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