Parlamentares conservadores e da oposição articulam uma votação rápida do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos. Diante da tendência pela aprovação, o governo federal já estuda a possibilidade de promover vetos à proposta. Antes disso, o próprio autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), tem liderado um movimento contrário ao fim das saidinhas com apoio de governistas.
A proposta original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. O texto foi mudado na Câmara e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O texto voltou para a Câmara após análise dos senadores e ainda precisa ser pautado no plenário da Casa, decisão feita pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) em acordo com líderes partidários. Enquanto isso, o deputado Pedro Paulo quer a apresentação de um novo substitutivo revertendo a tendência de fim das saidinhas.
“Desde que o tema voltou à pauta tenho insistido para fazer um debate sem radicalismo, sem carregar ideologia, ancorado em dados e entendendo que no Brasil não há prisão perpétua nem crime de morte. Desta forma, a volta para a sociedade ocorrerá em algum momento e precisamos desses instrumentos [saídas temporárias] para ressocializar”, defende Pedro Paulo ao R7.
O deputado reconhece a indignação ocasionada ao ver presos com o benefício cometendo crimes, mas sustenta que a solução não está em aprovar uma matéria de “punitivismo absoluto”, e sim estabelecer critérios mais eficientes de concessão e monitoramento dos presos do regime semiaberto no país. “Podemos discutir restrição para crimes hediondos, violentos, reduzir a quantidade de dias de saída, fazer aperto em critérios, mas não o fim na totalidade”, completa.
O viés, no entanto, não conta com aval da maioria dos parlamentares. “Avançamos, e esperamos que, de uma vez por todas, acabemos com essas saidinhas. Além disso, gera um prejuízo financeiro na força da Segurança Pública na captura dos foragidos”, afirma o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o fim das saidinhas “é uma vitória para a sociedade”.
“Criminoso não tem que ter regalia, tem que cumprir a sua pena trancafiado na prisão, e pronto”, reforça o deputado Coronel Telhada (PP-SP). Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) lembra da morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício, fato que impulsionou a celeridade nas discussões. “Lamentavelmente, para que ele fosse aprovado, tantas vidas dos nossos irmãos de farda foram ceifadas. Entretanto, é como diz o velho ditado: antes tarde do que nunca”, diz Gonçalves.
A tendência é de que os deputados consigam aprovar a matéria ainda este semestre, segundo parlamentares que integram a bancada da bala, com quem a reportagem conversou. No entanto, ainda não há consenso em relação a manter ou não as alterações feitas no Senado.
Diante da previsão, membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergem quanto a vetar ou sancionar a possível futura mudança. A ala política defende manter a decisão tomada pelo Parlamento a fim de evitar novos desgastes com os congressistas. No entanto, os políticos e ministros mais progressistas defendem que Lula mantenha a coerência do discurso em prol da ressocialização.
*R7/Foto: FELLIPE SAMPAIO/DIVULGAÇÃO/STF – 25.07.2023
