O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes após manifestação do governo americano criticando as decisões da Justiça brasileira.
Dino escreveu em uma rede social que “manifesta solidariedade pessoal” ao colega de Supremo (leia mais abaixo).
Em sua postagem, o ministro Flávio Dino argumentou que os ministros do STF, ao tomarem posse no cargo, juram defender a Constituição brasileira.
Nesse contexto, ele citou o artigo 4º da Constituição que prevê nas relações internacionais: autodeterminação dos povos; não-intervenção; e igualdade entre os Estados.
“São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes”, escreveu Dino.
“Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, completou o ministro.
Recentemente, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes no país.
Chamado de “Sem Censores em Nosso Território”, o projeto prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”
Críticas dos Estados Unidos
A manifestação com críticas à Justiça brasileira foi publicada por órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA. Ela cita o bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras.
O texto não menciona diretamente, mas faz uma alusão à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em relação à plataforma Rumble.
Como reação, nesta quarta (26), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota criticando manifestação do governo Trump.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”
O Itamaraty afirma ainda que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”
O governo brasileiro fez menção também à divulgação em mídias sociais de desinformação em massa como base de uma “orquestração antidemocrática” que envolveu “a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.
