Em meio à disputa sobre o controle do orçamento e emendas parlamentares entre Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa questionaram a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a aplicação e distribuição de recursos pela pasta.
Um ofício com o requerimento de informações foi encaminhado ao Ministério da Saúde nesta semana. O documento é assinado por Lira e pelos líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), do PL, Altineu Côrtes (RJ), do PSDB, Adolfo Viana (BA), do Republicanos, Hugo Motta (PB), do PDT, Afonso Motta (PDT-RS) e do Podemos, Romero Rodrigues (PB).
O Ministério da Saúde tem até 8 de março para responder às perguntas sobre a composição dos recursos e os critérios para a distribuição de verbas às ações da saúde de atenção primária e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Na justificativa do pedido, os deputados afirmam que, embora o ministério disponibilize relatórios sobre a execução orçamentária em seu portal, “o que se verifica na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde, e atendimento da população”.
“Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comuns da real necessidade de recurso pelos municípios e estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento”, acrescenta.
Dessa forma, pedem que sejam esclarecimentos pontos sobre a distribuição dos recursos, bem como relação de beneficiários e valores.
Parte do Congresso está insatisfeita com o veto presidencial em cima de cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões do Congresso, e defende um controle maior dos parlamentares sobre o orçamento federal. Além disso, há quem defenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloque um político mais simpático ao centrão à frente do Ministério da Saúde.
Veja as perguntas feitas pelos deputados federais:
- Quais os critérios utilizados para elaboração dos limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios do governo federal, aos entes federados, para patrocínio da saúde e Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
- Quais foram os limites fixados aos entes em 2023 para repasse da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
- Quais são os componentes e programas considerados para a definição dos limites de teto da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
- Há distinção na composição dos tetos de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) referentes às emendas parlamentares e os recursos de transferências próprias deste Ministério?
- Em havendo tetos distintos, quais são os parâmetros utilizados para fixação do teto das emendas parlamentares?
- No ano de 2023, quais portarias indicam as transferências obrigatórias de recursos realizadas aos Estados, DF e Municípios de forma regular, bem como em reforço de teto em parcela única de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) por este ministério, com detalhamento de beneficiários e valores repassados?
- Para liberação de parcela única de reforço orçamentário, seja Atenção Primária (PAP) ou da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), quais foram os critérios utilizados e respectivos valores per capita para repasse?
Foto: REUTERS/Adriano Machado/ *CNN Brasil
