Um estudo apresentado ao governo e feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) mostra que a desoneração da folha de pagamento promove mais empregos e melhores salários do que as 13 áreas reoneradas. De acordo com o estudo, os 17 setores contemplados com a desoneração registraram crescimento na geração de empregos de 15,5% entre 2017 e 2022. Já nos setores que não são atendidos pela medida houve crescimento de 6,8% no mesmo período.
A publicação cita também que as áreas atendidas pela desoneração da folha registraram crescimento de salário de 20,7% entre 2017 e 2022. Já aqueles setores que não são contemplados pela medida apresentaram crescimento de 16,7% no mesmo período.
A publicação mostra ainda que a média mensal de remuneração com a desoneração da folha de pagamento é de R$ 2.430. Os trabalhadores que atuam em áreas não contempladas pela medida recebem, em média, por sua vez, R$ 2.033, o que representa uma diferença de 19,5%, ou R$ 397.
Os dados foram apresentados pelas entidades em reuniões realizadas com membros dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pressionado para sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.
Recentemente, quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício que foi encaminhado ao presidente da República a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. Representantes dessas áreas argumentam que a política é essencial para a preservação dos postos de trabalho, que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil.
Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.
O que é?
A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e, assim, estimule a contratação de pessoas em empregos formais diretos.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida, que está em vigor desde 2011, foi adotada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, quando foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. No entanto, a proposta está nas mãos de Lula, que precisa sancioná-la ou vetá-la. Para isso, as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria estão preparando as respectivas manifestações em torno do tema, que vai subsidiar a posição do chefe do Executivo.
Setores
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• Tecnologia da informação e comunicação
• Projeto de circuitos integrados
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*R7 / Foto: FREEPIK
