A líder do governo Lula no Senado Federal, Teresa Leitão (PT-PE), informou que o requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6 x 1, foi apresentado à Mesa Diretora da Casa.
Com apoio de nove partidos e três blocos, o requerimento, caso aprovado, poderá garantir a votação da PEC em dois turnos no Plenário ainda nesta quarta-feira (14/10). Se o fim da escala 6 x 1 for aprovado, o governo Lula garante um de suas principais bandeiras na campanha pela reeleição.
Em nota, a líder afirmou que “há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador”. “Por essa razão, a legislação brasileira estabeleceu, ao longo de sua história, garantias como as férias remuneradas, o 13º salário, o descanso semanal e os limites da jornada de trabalho”, ressaltou.
“São conquistas que demonstram que, diante da desigualdade existente nas relações de trabalho, cabe ao Estado assegurar direitos que protejam a todos. É com esse princípio que a liderança do governo Lula indicará o voto pelo fim da escala 6×1”, completou Teresa.
Passo a passo para a PEC da 6 x 1 ser aprovada nesta quarta
- Primeiro turno: conclusão da quinta sessão de discussão e votação da PEC, com pelo menos 49 votos favoráveis;
- Calendário especial: apresentação e aprovação do requerimento para abreviar os prazos regimentais;
- Segundo turno: definição de um acordo para antecipar também a segunda votação, que exige outros 49 votos favoráveis;
- Promulgação: se aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Nessa terça-feira (13/10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário.
A proposta reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses.
O texto analisado será o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Se passar sem alterações, poderá ser promulgada pelo Congresso ainda em 2026, sem necessidade de sanção presidencial.
Número regimental
“A matéria estará incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã [quarta-feira] e amanhã é a última sessão de discussão dessa proposta de emenda constitucional em primeiro turno. Portanto, amanhã, do ponto de vista regimental, estamos cumprindo o que foi acordado com os senadores e senadoras”, afirmou Alcolumbre nessa terça-feira (13/10).
“É lógico e evidente, já é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial, e eu informo a vossas excelências e ao Brasil que já há o número regimental para apreciação do calendário especial na tarde de amanhã”, disse,
Apesar de anunciar o número suficiente de assinaturas, Alcolumbre não assegurou a realização dos dois turnos.
O presidente do Senado tem defendido o cumprimento das regras regimentais e deixado a decisão sobre a antecipação para o plenário. Ao mesmo tempo, suas declarações públicas indicam que a Casa dispõe dos instrumentos necessários para acelerar a votação.
Nos bastidores, conforme apurou o Metrópoles, senadores admitem a possibilidade de concluir a análise nesta quarta para evitar desgaste político com o adiamento de uma proposta apoiada pela maioria da população.
Recuo de Flávio
A declaração de Alcolumbre se deu no mesmo dia em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial, recuou da posição contrária à proposta e anunciou que votará a favor da PEC.
Nos bastidores, conforme apurou o Metrópoles, senadores admitem a possibilidade de concluir a análise nesta quarta para evitar desgaste político com o adiamento de uma proposta apoiada pela maioria da população.
A declaração de Alcolumbre se deu no mesmo dia em que Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial, recuou da posição contrária à proposta e anunciou que votará a favor da mudança.
Fonte: Metrópoles/Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES
