Um vídeo em que a secretária municipal de educação, e irmã do prefeito, Dulcineia Almeida, a Dulce, aparece condicionando a realização de concurso público a reeleição de seu irmão, movimentou as redes sociais no dia de ontem.
Juristas que atuam na justiça eleitoral, ouvidos pelo www.oprimeiroportal.com.br, foram unânimes em afirmar, que casos da espécie, são matéria pacificada nos tribunais de todo o Pais.
Dar, oferecer ou prometer qualquer vantagem para obtenção de voto é crime eleitoral, com pena prevista de reclusão de até quatro anos.
No vídeo, a secretária municipal de educação mente ao dizer que o ano eleitoral seria impeditivo para a realização de concurso. A legislação não prevê tal proibição.
Após a mentira, Dulcineia Almeida, a Dulce, complementa afirmando que o concurso irá acontecer, caso o irmão seja reeleito; condicionando assim, a realização do concurso à reeleição, é configurando o crime eleitoral.
Tal crime, pode ser denunciado pelo Ministério Público, ou por qualquer eleitor. Segundo alguns juristas consultados, espera-se a formalização de mais de uma denúncia.
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