O Juizado da Infância e da Juventude Infracional divulgou as regras para a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos no Amazonas, neste ano. As normas, publicadas na quarta-feira (8), atualizam a Portaria 001/2019.
Crianças até 12 anos não poderão assistir ao desfile das escolas de samba no Sambódromo. Para as crianças de 5 a 12 anos que irão desfilar, será necessário ter alvará e documentação do Juizado da Infância e da Juventude Infracional.
Os adolescentes de 12 a 18 anos deverão portar documento de identificação com foto para assistir e permanecer nos desfiles de escolas de samba, além de estarem acompanhados.
Bailes e blocos
Crianças de 5 a 12 anos podem participar de bailes infantojuvenis, desde que acompanhadas de pais e/ou responsáveis.
As crianças com até 5 anos poderão participar de festas apenas com local exclusivo e separado do restante do recinto, com encerramento às 21 horas e sem venda de bebidas alcoólicas.
Em bailes carnavalescos e blocos de rua, adolescentes de 12 a 15 anos incompletos, poderão participar somente acompanhados dos responsáveis legais e ambos devem estar identificados.
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, explicou a alteração da idade mínima para desfiles de escolas de samba e blocos de rua.
“Ficou definido que, a partir de 5 anos completos, crianças podem participar apenas dos desfiles de escola de samba no evento, e não fiquem assistindo ao desfile após. Nos blocos de rua noturnos, continuam acima de 12 anos que podem participar, acompanhados dos pais”, disse o juiz.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) atua nos locais dos eventos, com orientação e fiscalização. “A Sejusc já está participando da Central Integrada de Fiscalização (CIF) e durante todo esse período nós já estamos participando com toda a rede de proteção em bares, postos de gasolina, em locais de aglomeração e locais relativos ao carnaval. Nosso trabalho é muito pedagógico, de orientação e garantia dos direitos da criança e adolescente”, disse a secretária executiva da Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca) da pasta, Rosalina Lôbo.
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