A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou no segundo dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.
Pela ordem, a partir das 9h30, votarão o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que os acusados se tornem réus.
A reportagem do R7 observou que o texto do voto de Moraes tem várias mudanças e marcações feitas à caneta pelo ministro.
Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou que a complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis [caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado] mais prolongado.
Nele, se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório.
“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro.
‘Organização criminosa’
Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.
“Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator.
Nas palavras dele, seria um “absurdo” alegar que não houve violência no 8 de Janeiro. “Uma imagem vale mais do que mil palavras. Essas imagens não deixam dúvida sobre a materialidade dos crimes”, afirmou. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto nessas imagens”, completou.
Ainda segundo o relator, não há nenhuma inépcia da denúncia e está presente a justa causa para ação penal: “O recebimento não significa análise de culpabilidade”. Durante seu voto, o ministro mencionou nominalmente os advogados e rebateu suas alegações, sustentando que a denúncia apresenta indícios suficientes da prática de crimes.
Ele também citou diretamente Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier, para reforçar que o vídeo exibido por ele evidencia a violência que a defesa tentou negar no dia anterior.
Em um momento, Moraes cita uma mensagem obtida pela Polícia Federal enviada pelo Walter Braga Netto, ex-candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro, passa uma orientação para atacar o tenente brigadeiro Batista Júnior.
“Traidor da pátria. Inferniza a vida dele e da família”, diz uma parte do arquivo obtido. “Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra com os mafiosos, mas parece que aqui, nem isso foi seguido”, afirmou o relator
*R7/Foto: Antonio Augusto/STF
