A juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, negou nesta terça-feira (25) o pedido de uma liminar apresentada pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa do presidente dos Estados Unidos, para que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não sejam cumpridas nos Estados Unidos.
A ação acusava o ministro do STF de violar a soberania americana.
Segundo as empresas, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.
Apesar da magistrada norte-americana rejeitar o pedido, ela deixou em aberto a análise do mérito do caso. Segundo ela, não há o conhecimento de que a Justiça brasileira tenha feito alguma ação “para domesticar as “ordens” ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
Ela cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil. Também argumenta que a Rumble e a empresa de Trump não são obrigadas a cumprir as determinações nos Estados Unidos.
Em 9 de fevereiro, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no dia 17.
A Trump Media se aliou à Rumble na ação, argumentando que também é prejudicada com a restrição das operações da Rumble no Brasil, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.
*R7/Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo – 19/02/2025
