A juíza Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu nesta terça-feira (28) os editais de licitação para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A decisão atende a pedido apresentado em ação civil pública pelo Observatório do Clima e interrompe, por 70 dias, os pregões eletrônicos lançados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Os editais suspensos referem-se à contratação de empresas para executar serviços de pavimentação e melhoramento em diferentes segmentos da rodovia. Os certames estavam previstos para ocorrer nos dias 29 e 30 de abril e envolvem investimento estimado em R$ 678 milhões.
Ao determinar a suspensão dos pregões, Mara Elisa fixou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, a incidir sobre o “patrimônio pessoal do agente público responsável”.
Na decisão, Mara Elisa entendeu que há indícios de irregularidade no enquadramento das obras como simples manutenção, o que permitiu ao Dnit dispensar o licenciamento ambiental. Para a magistrada, a classificação pode ser incompatível com o histórico técnico que aponta a obra como de significativo impacto ambiental.
A juíza considerou que a continuidade dos pregões poderia gerar danos ambientais de difícil reversão, além de consolidar contratos públicos antes da análise completa da legalidade do processo. Ela também avaliou que a suspensão não causa prejuízo imediato, já que as licitações podem ser retomadas posteriormente.
“Não se pode admitir que os serviços qualificados como ‘melhoramentos e manutenções’ sejam ignorados ou subtraídos do controle público, notadamente quando em risco de graves danos irreversíveis à integridade ecossistêmica da Floresta Amazônica”, diz a decisão.
Com a decisão, os editais ficam suspensos até que sejam prestados esclarecimentos pelo Dnit e haja manifestação de órgãos ambientais, como o Ibama, sobre a necessidade de licenciamento para as intervenções na rodovia.
O ajuizamento da ação pelo Observatório do Clima gerou indignação de políticos amazonenses, que se articularam para fazer mudanças na legislação em 2025 e, com isso, viabilizar as obras na rodovia.
A Lei nº 15.190/2025 prevê a dispensa de licença para serviços e obras “direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”. Essa regra foi utilizada para a abertura dos editais.
Os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) criticaram a atuação da ONG.
“Não dá para aceitar que essa gente que não vive aqui decida o nosso futuro”, disse Braga. “Espero que a Justiça tenha a sensibilidade de entender a importância que a BR-319 tem para o povo amazonense”, afirmou Aziz. “Essas ONGs ambientalistas saqueiam o Amazonas e querem nos oprimir e abandonar”, declarou Valério.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Orlando K_Junio/Divulgação
