O Parlamento inglês teve origem no ano de 1.200, durante o reinado de Eduardo I, que o convocou diversas vezes com o objetivo de delimitar as respectivas leis. Hoje, por si só tem “soberania parlamentar”, que lhe confere poderes soberanos sobre todos os outros corpos políticos do Reino Unido e seus territórios. São mais de 800 anos de funcionamento. No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, organizado com um poder bicameral: A Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Tanto lá na Inglaterra como aqui no Brasil, os seus membros são representantes do povo e eleitos pelo povo, cada um com o seu critério próprio. Portanto, os dois órgãos representam o povo. Em nosso país há três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. O quarto poder, o poder Moderador, foi previsto na Constituição de 1824 e exercido por D. Pedro II. O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 expressa o papel das Forças Armadas atualmente, podendo ser convocada, também, a pedido do Congresso ou mediante obediência a uma nova lei, por emenda constitucional. Na Inglaterra, o Rei é o terceiro componente do Parlamento e, portanto, o Poder Moderador. O momento político atual, com a Esquerda no poder, há uma nítida “divisão de poderes”: com maior influência do governo estão o Poder Executivo e, com destaque especial. o Poder Judiciário, que tem tomado as medidas mais importantes no atual caótico cenário político-social do país. O Congresso, que assume suas funções no início de fevereiro próximo com os novos parlamentares eleitos, tem a sua maioria formada por políticos de Direita. Portanto, a maioria do Congresso não faz parte de uma “aliança” ideológica com o Poder Executivo e nem com o Poder Judiciário. O “placar” está em 2×1 para o governo. Quem faz “a lei”, o Congresso Nacional, está com muito poder, pois tem o dever de “obrigar” o “cumprimento da lei” tanto pelo Executivo como pelo Judiciário. Quem não cumprir a lei, o Executivo e/ou o Judiciário, deverá se explicar no Congresso, com risco de sofrer um “impeachment” e dar um “tchauzinho” para a sua confortável “poltrona poderosa”, como já ocorreu no passado. Será que o Congresso permitirá a continuação do que está por aí há algum tempo? E as Forças Armadas tão amadas na sua história e tão “odiadas” nesses últimos tempos? Melhor o povo voltar a “amar” as Forças Armadas e deixar para Deus o julgamento dos que “afinaram” na última hora. O povo que aprendeu a lidar com política, mesmo a duras penas, agora tem que aprender a “lidar com os políticos”. “Listinha” dos políticos do seu Estado, telefones, e-mails, sites do Congresso e mais o que for necessário dentro da Lei, e façam contato direto e permanente com os seus eleitos no Congresso. Agora, o “acampamento” é o Congresso e o ”POVO” ESTARÁ SEGURO NOS MUROS DA DEMOCRACIA!
*Por: Elias do Brasil / escritor e historiador, membro do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil (IGHMB) e articulista.
