Lula sanciona lei que estabelece delegacias da mulher abertas 24 h diariamente

Publicado em

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) decreto que prevê o funcionamento ininterrupto para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado também pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Aparecida Gonçalves (Mulher). O decreto já começa a valer a partir da data de publicação, nesta terça-feira.

Pelo decreto, as delegacias especializadas de atendimento à mulher vão funcionar todos os dias, 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. As unidades devem prestar ainda assistência psicológica e jurídica para as vítimas de violência.

O atendimento às mulheres nas delegacias deverá ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Os agentes, por sua vez, deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Nos municípios onde não houver delegacia especializada de atendimento à mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento, por agente feminina especializada, das mulheres vítimas de violência.

Combate ao assédio sexual

Lula instituiu, também, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual na administração pública, direta e indireta, em todos os níveis federativos. São objetivos prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema; implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e comportamentos que caracterizam o crime.

Os órgãos e entidades, por sua vez, deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual, a partir das diretrizes: esclarecimento sobre os elementos que caracterizam o crime; fornecimento de materiais educativos; implementação de boas práticas para a prevenção do assédio e divulgação da legislação e de canais acessíveis para denúncias.

Além disso, os órgãos devem criar programas de capacitação, com os seguintes conteúdos: causas estruturantes do assédio sexual; consequências para a saúde das vítimas; meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos; direitos das vítimas, incluindo o acesso à Justiça e à reparação; mecanismos e canais de denúncia e instrumentos jurídicos de prevenção e de enfrentamento.

Sistema Nacional de Emprego

Lula alterou, ainda, a Lei 13.667, de 2018, para dar prioridade ao atendimento, pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A norma passa a vigorar com a seguinte alteração: as mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão prioridade no atendimento pelo Sine, às quais serão reservadas 10% das vagas ofertadas para intermediação. Em caso de não preenchimento das vagas, os espaços remanescentes serão preenchidos por mulheres e, se não houver, pelo público em geral.

Além disso, a lei prevê que seja dada assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo e às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

*R7

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe

Assine Grátis!

Popular

Relacionandos
Artigos

Garantido exalta povos originários, e Caprichoso destaca retomada ancestral na 1ª noite do Festival de Parintins de 2025

O Bumbódromo de Parintins viveu, nesta sexta-feira (27), o primeiro de...

Piloto do balão que caiu em Praia Grande troca defesa em meio à investigação; saiba o motivo

O piloto do balão que caiu em Praia Grande,...

Quem é Devyd Fabricio, marido de Dona Ruth e ‘vôdrasto’ do filho de Marília Mendonça

Desde a trágica morte de Marília Mendonça em um acidente...

Taxa de fecundidade no Brasil cai para 1,55 filho por mulher, menor nível da história, diz IBGE

As mulheres brasileiras têm em média 1,55 filho ao...