O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria nº 571/2025 que cancela as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país.
Desses, 964 são do Amazonas – 9,12% dos registros, segundo dados do próprio ministério.
De acordo com o MPA, o cancelamento está baseado no artigo 4º, parágrafo 1º, alínea “a” da Portaria nº 127/2023, que veda a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira de pessoas que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, ou benefícios previdenciários incompatíveis com o exercício de atividades econômicas.
O ministério informou que a medida tem como objetivo prevenir fraudes e assegurar a transparência na gestão pesqueira. Com o cancelamento, os pescadores perdem todos os direitos vinculados à inscrição no RGP e à licença de pescador profissional.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Divulgação/Sepror
