O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um documento de recomendação com o objetivo de promover segurança em eventos esportivos no estádio Mané Garrincha. A ação, expedida na última quarta-feira (22), visa garantir o bom andamento durante as partidas de futebol na arena.
Entre as medidas adotadas no documento, as entidades organizadoras dos eventos futebolísticos terão de informar à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a realização dos jogos com o prazo de 30 dias de antecedência, como previsto em lei.
Além disso, no ato da confirmação das partidas, a quantidade de ingressos disponibilizados para o público também precisa ser comunicada.
O MPDFT afirma que qualquer mudança deverá ser avisada à Administração Regional do Plano Piloto e à SSP no prazo de cinco dias úteis antecedentes ao evento. Se não houver comunicação dentro do limite estabelecido, não será autorizada a ocupação do estádio por um público maior que o limite inicial registrado.
O documento propõe que a Secretaria de Esporte e Lazer do DF promova, junto às entidades que organizam eventos futebolísticos, esforços para o cumprimento do que estipula a Lei Geral de Esportes, o Decreto Distrital nº 35.816/2014 e as demais normas distritais em vigor.
O termo foi assinado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), pelas 2ª e 5ª Promotorias de Justiça Especial Criminal de Brasília (PEJCrim) e pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos e Coletivos (Proreg).
*R7/FOTO: ANDRE BORGES/AGÊNCIA BRASÍLIA
