O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros podem sofrer punições da Justiça caso acatem às sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil.
Em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20/8), Moraes destacou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país e que instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, alertou o ministro.
A fala ocorre em meio ao aumento das tensões entre Brasil e Estados Unidos.
Recentemente, Moraes foi alvo de sanções do governo norte-americano, o que colocou em xeque a atuação de bancos com operações internacionais.
As instituições, então, passaram a enfrentar um dilema: seguir as imposições dos EUA, que podem afetar seus negócios no exterior, ou respeitar a legislação e as decisões do STF.
O impasse provocou forte volatilidade no mercado financeiro. As ações de grandes bancos brasileiros recuaram após a divulgação das medidas norte-americanas, refletindo o temor dos investidores de que as instituições fiquem presas em uma disputa entre jurisdições.
Atitude de Dino
Na segunda-feira (18/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) não poderão recorrer a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco.
Ao reforçar a soberania da Justiça brasileira, Dino blindou a jurisdição nacional contra Cortes externas e enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais. Segundo o ministro, legislações estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012, no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.
A legislação leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em 2009, aos 37 anos, em uma prisão de Moscou. Inicialmente, o dispositivo foi criado para responsabilizar os envolvidos em sua morte.
Quatro anos depois, em 2016, o alcance da lei foi ampliado, permitindo que qualquer autoridade ou cidadão estrangeiro suspeito de corrupção, ou abusos, fosse alvo de punições.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o governo de Donald Trump, quando três figuras da América Latina – Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala; e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana – foram sancionadas por corrupção e violações de direitos humanos.
Fonte: Metrópoles/Foto: Rosinei Coutinho/STF
