O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) propôs ação civil pública contra Thaissa Oliveira Castro, proprietária do Casa da Thata, localizada na Rua Simon Bolívar, Centro de Manaus, na Praça 5 de Setembro, conhecida como Praça da Saudade.
A ação foi apresentada por Carlos Sérgio Edwards de Freitas, promotor de Justiça da Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e é originária de inquérito civil instaurado para apurar “atividade potencialmente poluidora, sem licença ambiental”.
O MP-AM pede a interdição total da Casa da Thata, até a efetiva comprovação de regularização, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de funcionamento em desacordo com a determinação judicial.
Também pede que a Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) proceda o lacre do imóvel, inclusive por meio de fechamento de suas portas e janelas, “sem prejuízo de utilização de qualquer outro meio que conduza ao resultado prático equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 2,5 mil em caso de descumprimento.
Thaissa Oliveira Castro afirma que os alvarás e licenciamentos exigidos pelos órgãos fiscalizadores estão em fase de expedição. “A grande maioria [dos documentos necessários] já demos entrada, possuímos os protocolos das solicitações, alguns estão sendo embargados por falta de documentação, que infelizmente dependem de fatores externos”, disse Thaíssa.
A proprietária diz que por seu estabelecimento atender uma fatia específica da sociedade, o público LGBT+, encara as denúncias como perseguição. “Tais denúncias só são imputadas a mim devido à minha condição de ser mulher e do meu público marginalizado, pois, onde funciona o meu bar também funcionam outros 6, todos irregulares, todos cometendo algumas “infrações” e só o meu está passando por fiscalização constante”.
“Isso é uma tremenda perseguição, até porque, uma das denúncias que eu recebi recentemente foi sobre a falta de coleta de lixo, e o que eu mais faço após os términos da atividade do bar é recolher e fazer a devida reciclagem, inclusive tais comprovações e filmagens foram devidamente registradas e apresentadas nos órgãos e mesmo assim continuam imputando a mim diversas irregularidades”, afirma.
Thaíssa nega que obstrui os serviços de fiscalização, conforme consta na denúnica. “Em nenhum momento demonstrei objeção, muito menos frustrei o trabalho dos agentes fiscalizadores. Muito pelo contrário, sempre colaborei para manter minha empresa dentro dos padrões exigidos pela lei”.
Denúncias
A investigação teve início a partir de duas manifestações à Ouvidoria do MP-AM. Nas denúncias, feitas de forma online, após preenchimento de requerimentos, os autores relatam excesso de barulho nas “festas ali promovidas, de madrugada (até 6 horas da manhã), provocando a perturbação do sossego dos moradores das imediações”.
Os denunciantes afirmam que a Casa da Thata “é o único bar que fica com som alto até 6h da manhã” e apresentam vídeos do local. Também alegam que o empreendimento funciona sem alvará e licenças ambiental e sanitária, “sem contar o comércio de bebidas com data de validade vencida”.
Os denunciantes, que na manifestação à Ouvidoria pediram o anonimato, alegam que a proprietária “demonstra profundo desprezo às reclamações feitas pelos moradores, fazendo
menos cabo da atuação dos fiscais da Semmas [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] e que, por isso, providências não são tomadas”.
A pedido do MP-AM, a Semmas realizou fiscalização na Casa da Thata, em 16 de abril este ano, e constatou que o local fazia uso de caixas de som amplificadas, sem que tivesse a licença municipal de operação necessária para uso do equipamento. O estabelecimento foi notificado e proibido de usar amplificador de som até a obtenção do licenciamento ambiental.
Em consulta ao perfil de Instagram da Casa da Thata, o MP-AM constatou que o estabelecimento “continua a funcionar e causar incômodo aos moradoes (…), e que, além de causar perturbação sonora, coloca mesas na rua e até delimitou um espaço para que os carros não ultrapassassem,
violando a via pública”.
As informações foram obtidas pelo MP a partir de vídeo publicado no perfil @bancadathata, em 29 de julho.
Para o MP, Thaissa Castro “persiste funcionando sem licença ambiental e autorização para uso de aparelhos sonoros, causando poluição sonora e perturbação do sossego alheio, atuando em total afronta aos dispositivos legais”.
No pedido de Ação Civil Pública, o MP também usa um print de postagem no TikTok, de 14 de agosto, para demonstrar que o estabelecimento continua funcionando de forma ativa, mesmo após a fiscalização da Semmas. E constata que o perfil convoca clientes para “eventos futuros”.
“A senhora Thaissa Oliveira Castro fomenta que o estabelecimento funcionará normalmente nos dias 5, 6 e 7 de setembro de 2023 com a finalidade de que os clientes se dirijam para lá após o festival Sou Manaus, promovido pela prefeitura”, diz texto da ação.
Nos perfis de redes sociais indicados pelo MP na ação civil pública, a Casa de Thata se apresenta como estabelecimento que funciona de quinta-feira à domingo, das 19h às 5h, na “icônica Praça da Saudade, pra fazer a alegria de todxs as gays!”.
“Para fazer cessar a perpetuação da poluição sonora, bem como o exercício das atividades sem alvará e licença ambiental, não resta solução ao Ministério Público senão a via judicial, ora anejada através do ajuizamento de ação civil pública para tutelar o direito com nítida dimensão e relevância coletiva e afronta ao interesse difuso ao sossego e tranquilidade no ambiente urbano”, argumenta o MP.
“Imperiosa, portanto, a defesa da coletividade, composta por pessoas (…) que desejam descansar em suas residências, não é obrigada a suportar tal afronta ao seu direito à tranquilidade indefinidamente, sobretudo em horários avançados destinados ao repouso e aos finais de semana”, reforça, para concluir ser “inegável, portanto, a responsabilidade civil da requerida Sra. Thaíssa Castro pela atividade exercida em desconformidade com a legislação aplicável,
bem como pelos danos causados ao meio ambiente”.
Reincidência
Na Rua Simon Bolívar, além da Casa da Thata, funcionam outros cinco bares, um ao lado do outro. Mas as denúncias na Ouvidoria do MP-AM foram específicas contra o estabelecimento de Thaíssa.
Os bares da área foram alvos de fiscalização noturnas em 2019 e 2021, realizados por órgãos da prefeitura de Manaus.
Em 15 de março de 2019, foram apreendidas duas caixas de som pertencentes a dois bares e mais de 300 conjuntos de cadeiras e mesas que estavam espalhados pela rua e calçada, após ação integradas de secretarias municipais.
A prefeitura informou, na época, que um dos bares funcionava com com uma licença sanitária falsa e os estabelecimentos eram reincidentes em promover poluição sonora e obstrução do passeio público.
Em outra ação de secretarias municipais, em 23 de julho de 2021, os seis bares da Simão Bolívar tiveram mesas e cadeiras apreendidas, por obstrução do logradouro público. Fiscais do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) aplicaram multas aos bares.
Foto: Divulgação/Implurb
*Amazonas Atual
