O projeto de Lei de número 279/2024, oriundo da Mensagem Governamental de número 43/2024, que trata sobre as vagas oferecidas em concurso vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15/05), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto seguirá para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima.
De acordo com o reitor da UEA, André Zogahib, a universidade, em conjunto com a Aleam, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Jurídica da UEA, elaborou um Projeto de Lei e o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa. “Tive a oportunidade de apresentar o que foi discutido dentro desse comitê, dessa comissão. Na verdade, os deputados apreciaram e gostaram muito do que viram em face ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o reitor.
Conforme Zogahib, o STF havia julgado inconstitucional a lei anterior, mas não julgara inconstitucional a cota regional. “Então, o STF bateu nos percentuais e foi nisso que a gente trabalhou, trazendo para um percentual que o próprio Supremo considera razoável. Dessa forma, garantimos a entrada de alunos da rede pública, da rede privada e de todo o interior do Amazonas dentro da nossa universidade.”
O sistema de cotas prevê a seguinte distribuição: do total de vagas dos cursos e turnos oferecidas pela UEA, 50% serão destinadas, exclusivamente, aos candidatos do estado do Amazonas. Os outros 50% das vagas serão destinados aos candidatos de qualquer estado da federação brasileira.
Neste mesmo cenário, a divisão dentro dos concursos seletivos da UEA para as vagas destinadas ao Amazonas segue da seguinte maneira: 40% das vagas dos cursos e turnos oferecidos pela universidade serão destinados ao Vestibular da UEA. Já os 60% das vagas oferecidas serão destinados ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA).
Foto:Divulgação/ *AM Post
