O Senado adiou a votação do PL 4.728/2020, projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), além de ajustar prazos e as modalidades de pagamento.
O projeto seria apreciado na sessão plenária remota do Senado desta quinta-feira (1º), mas foi retirado de pauta por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele é o autor da proposição.
Não foi definida uma nova data para a apreciação do texto, que tem como relator o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O Programa Especial de Regularização Tributária permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de agosto de 2020. Podem aderir ao Pert pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.
*Agência Senado
