A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). O posicionamento da PGR aconteceu nesta quarta-feira (14) após pedido realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, a Polícia Federal (PF) havia solicitado ao STF a quebra dos sigilos do deputado. Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, afirma o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O congressista é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.
O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
A PGR também se manifestou favorável às quebras de sigilos de assessores e ex-assessores e também com mais prazo para a conclusão do inquérito.
O pedido realizado pela PF abrange as informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”.
No caso do sigilo fiscal, o pleito é para acesso a dados de declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.
Segundo a corporação, a análise vai permitir verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.
Entenda
A decisão de abrir o inquérito sobre o caso foi tomada por Fux no começo de dezembro de 2023, depois de um pedido da PGR.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na ocasião, afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Em uma das gravações atribuídas a Janones – reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN – o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Aí elas vão ganhar a mais pra isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado.”
Foto:Paulo Sergio/Agência Câmara/ *CNN Brasil
