Projetos de lei feitos por ChatGPT sugerem violação de privacidade e ignoram presunção de inocência

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ChatGPT, sistema de inteligência artificial do laboratório americano OpenAI, sugere a quebra do princípio constitucional da presunção de inocência e viola o sigilo de informações privadas quando elabora projetos de lei para o Brasil. A avaliação é de especialistas consultados pela reportagem para analisar sugestões legislativas geradas pelo programa.

R7 pediu à inteligência artificial que escrevesse duas propostas — uma sobre saúde das mulheres e outra a respeito de segurança em escolas. O esqueleto dos projetos é adequado, mas as propostas feitas pelo ChatGPT, além de ficarem à margem da Constituição Federal, são vagas, opinam juristas.

No texto sobre violência em colégios, a inteligência artificial sugeriu a criação de “um cadastro nacional de agressores e ameaçadores em ambientes escolares, que deverá ser atualizado pelas autoridades competentes e disponibilizado às instituições de ensino”.

Na legislação sobre o público feminino, o robô fala em “políticas públicas, programas e ações de saúde”, mas deixa de apresentar tópicos detalhados. Confira as propostas completas feitas pelo ChatGPT ao fim da reportagem.

*R7

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