O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta segunda-feira (17/7), menos exceções na reforma tributária. Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%. O percentual está acima do estimado por Haddad.
A expectativa inicial era de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto devem pressionar por uma alíquota maior.
Ao ser questionado sobre o estudo do Ipea, Haddad disse: “Tem uma transição para ser feita. Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então, começa em 26 (2026), com uma alíquota baixinha para ver o impacto”.
E continuou: “O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceção tiver menos vai funcionar. Então, tem de calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas, para que efetivamente tenham impacto positivo sobre o bem-estar da sociedade”.
A equipe econômica tem defendido uma revisão das exceções pelo relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto aprovado pela Câmara passou com mais exceções do que o previsto inicialmente.
Na semana passada, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a Casa aprovou mais exceções do que o desejável, mas considerou que esse foi o custo político para aprovação da proposta.
Segundo o secretário, mesmo em número elevado, essas exceções representam avanço em relação às distorções atualmente existentes.
“Embora a quantidade de exceções tenha sido maior do que a gente gostaria que fosse, ainda assim, é um enorme avanço em relação ao grau de distorção de preços relativos que nós temos hoje na economia brasileira por conta do nosso sistema tributário”, continuou.
A reforma
A reforma tributária recém-aprovada pela Câmara altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco impostos atualmente existentes por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor.
É prevista a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) serão substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Há um prazo de transição para a unificação dos tributos.
A proposta também cria dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional e outro para a compensação de benefícios fiscais, que serão extintos após a implementação da reforma.
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
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