Free Porn
xbporn

STF considera constitucional lei que fixa aposentadoria compulsória de juízes aos 75 anos

Publicado em

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsória de juízes aos 75 anos ao considerar constitucional uma lei complementar que fixa o limite de idade para que os membros do Judiciário parem de trabalhar. A decisão da Suprema Corte foi unânime e segue o entendimento do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

O julgamento, que ocorreu por meio do plenário virtual, foi motivado por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

No pedido, os autores alegam vício de iniciativa, assegurando que uma lei complementar sobre o tema deveria ter sido proposta pelo STF e não pelo Congresso Nacional, como foi o caso. 

No entanto, os ministros entenderam que a Constituição não indica a autoridade responsável por iniciar o processo legislativo em caso de regulamentação, por lei complementar, de aposentadoria compulsória. Por isso, não haveria inconstitucionalidade no processo. 

Durante o processo, a PGR foi demandada a se posicionar sobre o tema e também não considerou haver inconstitucionalidade. Segundo Augusto Aras, a inatividade dos magistrados segue o sistema de aposentadoria do regime público, que engloba não só os membros do Judiciário, mas todos os agentes públicos do Estado. 

A lei fixa em 75 anos o limite para a aposentadoria de servidores de cargos públicos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e dos membros do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e Conselhos de Contas.

*R7

*Foto: 

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

BRUNO STUCKERT/FOLHAPRES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe

Assine Grátis!

spot_imgspot_img

Popular

Relacionandos
Artigos

Trump comenta desistência de Biden: ‘Não estava apto para concorrer à Presidência’

O ex-presidente dos Estados Unidos e atual candidato republicano...

Nitazeno: novo opioide é de 10 a 20 vezes mais potente do que fentanil; entenda a origem da substância

O Jornal Nacional deste sábado (20) mostrou que pesquisadores...

Casa onde filha de deputado de MT foi achada morta fica em região isolada e município mais próximo é a 40 km

A casa onde Raquel Cattani, filha do deputado estadual...