A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou a 10 anos de prisão. A medida busca, segundo a defesa, corrigir possíveis omissões no julgamento e, em última instância, reverter a condenação imposta pela Corte.
No recurso protocolado, os advogados de Zambelli alegam “cerceamento de defesa”, afirmando que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
Os embargos ainda serão analisados pelo Supremo.
Condenação
Na ação penal, Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Ambos foram responsabilizados por acessarem ilegalmente sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterarem documentos oficiais, entre eles certidões, mandados de prisão e alvarás de soltura.
Um dos documentos falsificados mencionava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A condenação foi unânime entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF — além de Moraes, votaram Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Para Moraes, os crimes vão além da simples violação penal, pois representam uma tentativa de desmoralizar o Poder Judiciário e ameaçar o Estado de Direito.
Além da pena de prisão em regime inicial fechado, Zambelli foi multada em dois mil salários-mínimos e deverá pagar, junto com Delgatti, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.
Ambos ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos após o fim da pena. No caso da deputada, a decisão ainda determinou a perda do mandato parlamentar, já que a pena supera o limite de 120 dias de afastamento previsto na Constituição Federal. A declaração de perda do mandato deverá ser feita pela Câmara dos Deputados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 e tinham como objetivo desestabilizar o funcionamento do Judiciário e obter vantagens políticas para Zambelli. Os ataques aos sistemas judiciais teriam gerado impactos financeiros e prejudicado o acesso à Justiça, conforme destacou Moraes em seu voto.
Fonte: Metrópoles/Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
